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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613892 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual a atuação do CREAS em situações de violação de direitos?

FGV · 2025

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FC613893 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: O que significa responsabilidade solidária na reparação de dano ambiental?

FGV · 2025

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FC613894 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quando o imóvel único dos herdeiros é impenhorável como bem de família?

FGV · 2025

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FC613895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando a remessa necessária é exigida em ação popular?

FGV · 2025

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FC613896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Que faculdade investigatória tem o Ministério Público antes de ajuizar ação?

FGV · 2025

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FC645136 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que ocorre com a eficácia de lei estadual suspensa por norma federal quando essa nor

FGV · 2026

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FC645137 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Onde se considera constituída a obrigação resultante de contrato?

FGV · 2026

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FC645140 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual formalidade é exigida para que a construtora possa alienar frações ideais em t

FGV · 2026

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FC645141 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Quando o terceiro fiduciante pode ser considerado em local ignorado, autorizando intimação por edi

FGV · 2026

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FC645142 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Que efeitos tem a opção pelo Juizado Especial quanto ao crédito excedente e à competência para ações possessór

FGV · 2026

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FC645143 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício e como se

FGV · 2026

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FC645144 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para impugnar a pena de demissão de servidor público

FGV · 2026

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FC645145 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o limite e a natureza das causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?

FGV · 2026

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FC645146 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode ser autor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

FGV · 2026

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FC645147 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo para interpor o recurso inominado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e quando se inicia a

FGV · 2026

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FC645148 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O mandado de segurança é cabível quando há recurso administrativo com efeito suspensiv

FGV · 2026

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FC645150 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Como se classifica o interesse jurídico na proteção do meio ambiente de uso comum atin

FGV · 2026

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FC645153 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A lei posterior que estende a garantia da fiança até a devolução do imó

FGV · 2026

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FC645154 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: É possível desconstituir título executivo judicial de juizado especial

FGV · 2026

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FC645157 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais providências o Tribunal de Contas deve indicar ao suspender cautelarmente licitação de objeto essencial?

FGV · 2026

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FC645158 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Como se distinguem os direitos morais e patrimoniais do fotógrafo e como se dá a proteção autoral e a titularidade na relação de emprego?

FGV · 2026

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FC645167 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais deduções são permitidas da restituição das quantias pagas pelo adquirente na resolução por inadimplemento absoluto?

FGV · 2026

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FC645168 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A cláusula contratual que faz o locatário renunciar à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção tem validade?

FGV · 2026

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FC645169 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando paráfrases e paródias são consideradas obras livres?

FGV · 2026

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