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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351552 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais entes federativos podem criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351553 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O Juizado Especial da Fazenda Pública é competente para ação que vise reverter aposentadoria proporcional em i

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351554 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando o Juizado Especial da Fazenda Pública tem competência para julgar ação que questione a validade do lanç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC351555 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é cabível mandado de segurança contra decisão interlocutória do Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC351556 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta e o litisconsórcio passivo com pessoa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC469405 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC469406 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Como a lei qualifica direitos autorais e propriedade industrial quanto à natureza patrimonial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC469407 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais requisitos cumulativos autorizam reprodução de obra para deficientes visuais sem configurar violação de direitos auto

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC469408 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção penal da violação de direitos autorais abrange os direitos morais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC469409 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: As leis, decretos e decisões judiciais são protegidos por direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC469412 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A reprodução de obras em formato acessível para pessoas com deficiência visual é permitida sem violar direitos autorais qua

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC469413 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A lei veda o uso de sistemas diferentes do Braille para reproduzir obras para pessoas com deficiência visual?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC469418 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual a diferença entre a proteção conferida por patente e a do direito autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC469419 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O registro é condição para o reconhecimento da exclusividade do direito autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC469420 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Titulares de direitos conexos podem exercer, quando compatível, o direito moral de reivindicar a autoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC469421 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção autoral depende de registro para existir?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469422 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os direitos morais do autor permanecem após a cessão dos direitos patrimoniais, mesmo que a obra seja mantida inédita?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469423 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais formas de identificação são permitidas ao autor ao assinar sua obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469424 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Licenciar obra sob Creative Commons transfere a titularidade dos direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469425 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que sustenta a doutrina da exceção cultural sobre bens culturais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469426 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual a diferença entre reprodução e retransmissão de obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469427 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que caracteriza contrafação de obra protegida?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469428 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção de direitos autorais a estrangeiros no Brasil depende de reciprocidade ou de acordos internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC469429 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os criadores de desenhos animados empregados em obra audiovisual são considerados coautores?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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