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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469454 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A adaptação ou arranjo de uma obra por terceiros exige autorização prévia e expressa do autor?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469455 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469456 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A mera revisão, atualização, fiscalização ou direção editorial de uma obra equivale a coautoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469457 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção autoral depende de registro para existir?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469458 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A condição de amador da coletividade afasta a obrigação de pagamento de direitos autorais nas execuções públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469459 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A reprodução de obra situada permanentemente em logradouro público exige autorização do autor ou indicação do nome para ser

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469460 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A obra entra imediatamente em domínio público se o autor falecer sem deixar sucessores?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469461 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A que categoria pertencem o direito de reivindicar a autoria a qualquer tempo e o de conservar a obra inédita?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469462 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Atos oficiais, como decisões judiciais e normas, estão protegidos pelo direito autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469463 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O programa de computador possui natureza jurídica de direito autoral ou de propriedade industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC469464 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual exigência contratual é necessária para autorizar a exploração econômica de obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469465 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual a forma de apuração da cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica em quartos de hotel?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469466 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A obrigação de pagar direitos autorais pela retransmissão radiofônica em estabelecimento comercial depende da cobrança de c

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469467 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A execução pública de obras musicais pelo poder público em logradouro público, sem cobrança e sem finalidade lucrativa, imp

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469468 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A cessão de direitos autorais exige forma escrita, sendo a escritura pública sempre obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469469 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Em violação de direitos autorais, a partir de quando se computa a atualização monetária das quantias indenizatórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469470 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A transmissão de músicas por streaming (webcasting e simulcasting) conf

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC470054 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quem responde pela observância dos direitos autorais na seleção e desenvolvimento de materiais didáticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC470081 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais categorias de obras são protegidas, abrangendo desenhos/plantas, expressões orais e programas de computador?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC470116 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quando uma obra é considerada póstuma e quando é considerada pseudônima?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC470117 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual é o prazo de proteção do título de publicações periódicas após a saída do último número, e qual a exceção para anuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC470120 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais os requisitos para a cessão de direitos patrimoniais e quem exerce os direitos morais da obra audiovisual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC470121 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é contrafação na lei de direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC470299 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quando o título da obra recebe proteção autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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