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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC470367 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O registro é condição para a proteção dos direitos autorais?

VUNESP · 2001

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FC470368 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que caracteriza a contrafação de uma obra?

VUNESP · 2000

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FC470369 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual a distinção essencial entre uso privado e comunicação ao público na reprodução de fonogramas?

VUNESP · 1999

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FC583581 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é o limite do poder regulamentar de um decreto?

VUNESP · 2025

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FC583590 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O que compete ao síndico em caso de inadimplência das contribuições condominiais?

VUNESP · 2023

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FC583594 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O locatário público pode purgar a mora em ação de despejo?

VUNESP · 2024

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FC583599 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: Em que situações e em que prazo a caução em títulos e ações deve ser substituída?

VUNESP · 2023

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FC583604 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Quem decide o pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público quando a liminar é profer

VUNESP · 2024

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FC583607 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Qual o procedimento para suspensão da execução de liminar contra o Poder Público?

VUNESP · 2023

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FC583614 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Até quando a entidade ré deve apresentar a documentação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

VUNESP · 2023

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FC583616 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual tribunal uniformiza divergência entre Turmas Recursais de Estados distintos sobre lei federal?

VUNESP · 2023

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FC583620 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o alcance da coisa julgada no mandado de segurança coletivo?

VUNESP · 2025

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FC583622 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão monocrática do relator que concede ou nega liminar em

VUNESP · 2024

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FC583623 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão do relator que concede liminar em mandado de seguranç

VUNESP · 2024

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FC583627 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: No mandado de segurança, a sentença que concede a segurança pode ser executada de que

VUNESP · 2023

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FC583628 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão denegatória de mandado de segurança decidida em única

VUNESP · 2023

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FC583635 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando cabe habeas data para retificação de dados?

VUNESP · 2024

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FC583640 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando pode ser celebrado o TAC e qual sua eficácia?

VUNESP · 2025

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FC583644 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a eficácia jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)?

VUNESP · 2024

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FC583645 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quais medidas o juiz pode determinar em ação civil pública para assegurar obrigação de

VUNESP · 2024

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FC583650 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o efeito da revogação de norma feita com intenção de fraudar o controle abstrato

VUNESP · 2023

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FC583652 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade para executar individualmente um TAC que trate de direitos indiv

VUNESP · 2025

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FC583653 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o nome do sistema em que leis gerais e especiais se integram para suprir lacuna

VUNESP · 2024

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FC583654 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A ação coletiva por direitos difusos impede o processamento das ações individuais e co

VUNESP · 2023

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