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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

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FC516759 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime caracteriza receber dinheiro sob falso pretexto de influir em decisão judicial e qual a responsabilidade de que

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516760 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o elemento subjetivo da denunciação caluniosa e admite-se sua forma culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516761 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O uso de objeto não fabricado como arma em roubo pode justificar aumento de pena mesmo sem perícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516762 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A qualificadora da escalada exige sempre laudo pericial para seu reconhecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516763 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a falsificação de selo tributário não configura crime tributário e passa a ser crime contra a fé pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516764 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Na falsificação de documento público fabricado, exige-se a imitatio veri?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516765 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A consumação da apropriação indébita previdenciária depende da constituição administrativa definitiva do crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555058 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando incide a extraterritorialidade incondicionada em crimes contra a fé pública municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555064 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o efeito sobre a prescrição quando o agente cumpre pena no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555065 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual é o verbo que indica atrair ou seduzir alguém para submetê‑la a trabalho em condições análogas à de escravo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555066 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP), responda: Quais são os elementos do crime de exercer atividade proibida por decisão administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555067 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP), responda: Qual é o crime e seus elementos que consiste em recrutar trabalhador mediante fraude e não garantir o retorno?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582646 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos da omissão imprópria?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582647 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Dolo e culpa são integrantes de que elemento do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582648 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando se configura o dolo direto de segundo grau?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582649 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que ocorre com o dolo no erro de tipo essencial sobre elementar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582650 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a natureza e a regra de imputação penal dos atos preparatórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582651 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando se admite estado de necessidade que exclui a ilicitude?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582652 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que ocorre se o agente ultrapassa os limites do exercício regular de um direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582653 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito jurídico da coação moral irresistível sobre a culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582654 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual o tipo de concurso quando, por uma única ação com desígnios autônomos, são praticados dois crimes distintos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582655 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A perda do cargo público por condenação criminal é automática?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582656 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Que medida patrimonial permite recuperar o enriquecimento ilícito do condenado e quando ela se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582657 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual causa impeditiva impede a contagem do prazo para a prescrição antes do trânsito em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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