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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582658 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo da prescrição da pretensão executória, contado do trânsito em julgado definitivo, para pena de 1 ano e 6 meses quando o age

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582659 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o prazo prescricional antes do trânsito em julgado para corrupção passiva (pena máxima 12 anos) e para prevaricação (pena máxima 1 an

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582660 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o entendimento sumulado do STJ sobre a insignificância em crimes contra a administração pública e sobre prescrição baseada em pena

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582661 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o sistema de barracão (truck system)?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582662 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: A idade de 55 anos qualifica o crime de extorsão mediante sequestro?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582663 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o efeito da reparação voluntária e integral do dano em crime culposo realizada antes da sentença irrecorrível?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582664 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime se caracteriza quando funcionário público subtrai dinheiro que não estava sob sua guarda valendo‑se da facilida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582665 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a pena da violação de sigilo em licitação e por que a suspensão condicional do processo não se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582666 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A causa de aumento prevista no art. 327, §2º do Código Penal aplica-se aos dirigentes de autarquias?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582667 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que significa bilateralidade nos crimes de corrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582668 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando começa a execução da pena restritiva de direitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582669 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A restituição voluntária posterior à consumação de roubo com grave ameaça reduz a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582670 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a recusa em obedecer ordem de parada configura crime de desobediência?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607350 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a diferença entre criminalização primária e criminalização secundária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607351 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a diferença entre prevenção geral negativa e prevenção geral positiva da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607352 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é a função da pena na prevenção geral positiva da teoria relativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607355 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Pode medida provisória criar tipo penal ou cominar pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607362 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplicam aos fatos praticados durante sua vigência as leis penais temporárias ou excepcionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607366 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Em crimes contra a vida do Presidente da República praticados no exterior, a aplicação da lei penal brasileira independe de quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607368 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A detração penal alcança medidas de segurança de internação cumpridas no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607377 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito jurídico da desistência voluntária na execução de um crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607394 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito jurídico do erro de proibição inevitável?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607397 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando o agente que não executa nem comparece ao local responde pelo homicídio como partícipe?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607401 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a pena é inferior a quatro anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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