FC192812 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC192813 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Qual é o horário e o período em que as sessões do tribunal são realizadas e como são tratados os prazos processuais durante o recesso judicial?
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Como são organizadas as audiências no Tribunal?
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O que deve ocorrer se o magistrado responsável pela audiência não comparecer até trinta minutos após a hora marcada?
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Qual é o procedimento para a elaboração da ata em sessões, audiências ou reuniões, e quais são as condições para restringir a publicidade dessas reuniões?
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Qual é o procedimento para a aprovação das atas em um órgão colegiado?
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Quais informações devem constar na ata das sessões de julgamento?
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Qual é o prazo e o procedimento para reclamar um erro em ata de uma sessão?
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Como são organizados os processos a serem julgados em uma sessão?
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O que acontece com os feitos pautados quando a sessão de julgamento cai em feriado ou dia sem expediente forense?
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Em que situações é possível convocar uma sessão extraordinária sem a necessidade de nova pauta?
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Quais são os critérios de preferência na elaboração da ordem do dia para diferentes classes de feitos?
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Qual é o prazo mínimo para a publicação da pauta de julgamento antes da sessão?
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Quais processos têm preferência na inscrição e na ordem do dia em um tribunal?
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Qual é a prerrogativa do relator em relação ao julgamento de processos?
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Como é feita a publicação das pautas de matéria administrativa e disciplinar do Órgão Especial?
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Quais documentos devem ser remetidos aos desembargadores em processos do Órgão Especial e Turmas Especiais?
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O que deve ser feito após a abertura de uma sessão de julgamento pelos presidentes dos trabalhos?
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Quais informações devem ser declinadas pelo presidente ao anunciar o julgamento?
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Qual é a regra geral sobre a presença do relator e dos demais juízes durante o julgamento de um feito?
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Como é conduzido o julgamento após a sustentação oral dos advogados?
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Qual é a obrigação de um desembargador que ficou vencido em uma questão de ordem ou preliminar em relação a outras matérias?
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Como deve ser o procedimento de votação quando uma decisão envolve questões distintas?
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