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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda: A caracterização da tortura exige a existência de lesões corporais aparentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105024 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a consequência penal para a captura de fauna silvestre sem autorização competente?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando o juiz pode deixar de aplicar pena na guarda doméstica de espécimes da fauna silvestre?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105026 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A caça de espécies da fauna silvestre para consumo próprio é permitida pela legislação ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105027 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que basta para configurar o crime de pesca em local interditado, independentemente do sucesso

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105028 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A captura de espécimes da fauna silvestre sem autorização configura infração penal independentem

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A fauna silvestre inclui espécies que têm parte do ciclo de vida em território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105030 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: O costume regional afasta a tipicidade penal de condutas que submetem animais a sofrimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105031 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza o crime de pesca em período ou local proibido e qual a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais espécies são especificamente protegidas quanto à exportação de peles e couros em estado br

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105033 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A tutela penal ambiental alcança animais domesticados e silvestres?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Que condição torna lícito o abate de animal considerado nocivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a relevância da divulgação de uma infração ambiental nas redes sociais para a responsabiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais condutas contra a fauna silvestre são criminalizadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: É permitido abater animal silvestre que ameaça propriedade sem autorização da autoridade compete

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando a realização de experiências em animais vivos é considerada crime mesmo para fins didátic

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a sanção penal prevista para quem introduz espécies exóticas no território nacional sem a

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a pena prevista para atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes ambientais que não afetam bens, serviços ou

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais circunstâncias agravam a pena em crimes contra a fauna?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a penalidade prevista para quem causar o perecimento de espécies aquáticas em corpo d'água?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual condutas abrangem a definição legal de pesca e quais restrições se aplicam às espécies amea

CEBRASPE (CESPE)

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FC105045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A exclusão da tipicidade no abate de animal silvestre para proteção de rebanho depende de autori

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FC105046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza um delito ambiental como de menor potencial ofensivo?

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