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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a consequência penal para a pesca de espécies que precisam de proteção?

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FC105048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando experiências dolorosas em animais configuram crime?

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FC105049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: O abate de animais silvestres para proteção de lavouras e rebanhos depende de autorização da aut

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FC105050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é o caráter da possibilidade judicial de não aplicar pena quando a lei condiciona essa medi

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FC105051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a exceção prevista na legislação que permite o abate de animais da fauna silvestre?

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FC105052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a diferença de competência para julgar crimes ambientais conforme a localização do ato infr

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FC105053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A entrada de espécimes da fauna no país sem licença e parecer técnico oficial configura crime co

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FC105054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A captura, o transporte ou a comercialização de animais silvestres sem autorização constitui cri

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FC105055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual circunstância jurídica agrava a pena em crimes contra a fauna?

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FC105056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Regulamentos e normas administrativas podem integrar elementos do tipo penal ambiental, desde qu

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FC105057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a penalidade aplicada a quem utiliza explosivos na pesca?

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FC105058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: A guarda de espécimes da fauna silvestre configura crime independentemente da finalidade comerci

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FC105059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual autoridade deve autorizar a manutenção de animais silvestres em cativeiro?

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FC105060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a competência para julgar crimes contra a fauna quando não há interesse direto da União?

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FC105061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a consequência penal de adquirir produtos florestais sem a devida licença?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A exploração de madeira em área de preservação permanente sem autorização do órgão competente co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A destruição culposa de florestas de preservação permanente constitui crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a natureza da pena aplicada à pesca com técnicas não permitidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual conduta configura crime ambiental em relação à proteção das florestas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a natureza da pena aplicada à extração de recursos minerais sem autorização em áreas ambi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza o incêndio em vegetação como crime ambiental mesmo quando culposo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Por que é necessária autorização da autoridade ambiental para ingressar em unidade de conservaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A finalidade econômica agrava a pena pelo corte de madeira de lei para transformação em carvão?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC105070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza o crime de perigo abstrato nos crimes ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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