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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A comercialização ou utilização de equipamento de manejo sem licença é crime, o transporte simpl

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC105072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A extração de recursos naturais sem autorização administrativa configura crime ambiental indepen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando se aplica a circunstância agravante por afetar espécie ameaçada de extinção?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quando o corte de árvores em área de preservação permanente configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a espécie e a duração da pena aplicável ao crime de provocar incêndio em mata ou floresta q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Em crimes ambientais, qual a influência da culpa e do dolo sobre a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que caracteriza o transporte de produtos de origem vegetal sem a licença da autoridade compete

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual espécie de pena se aplica aos crimes contra a flora, detenção ou reclusão?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Que sanção penal incide sobre a venda ou transporte de produtos da flora sem licença válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Como o estado de necessidade afeta a tipicidade de condutas de penetração em áreas de proteção a

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais as sanções por destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação em logradouros púb

CEBRASPE (CESPE)

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FC105082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a consequência penal do dano culposo a uma Unidade de Conservação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A exploração econômica de floresta nativa sem autorização é isenta de responsabilidade penal qua

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FC105084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes contra unidades de conservação administradas

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FC105085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: [Por que a vegetação fixadora de dunas recebe proteção na legislação ambiental?]

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FC105086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A destruição de vegetação em área de preservação permanente configura crime independentemente da

CEBRASPE (CESPE)

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FC105087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a importância da relação de danos causados à União para determinar a competência judicial em casos de cr

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FC105088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Quais são as formas de responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais cometidos por

CEBRASPE (CESPE)

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FC105089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: Por que a ocorrência de dano a espécies ameaçadas no interior de unidades de conservação é consi

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FC105090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda: A supressão de vegetação em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental co

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FC105091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998), responda: A extração de recurso mineral sem autorização constitui crime ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a natureza jurídica da conduta que perdura enquanto a poluição subsiste, crime

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998), responda: Qual a pena para o crime de poluição na modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998), responda: O que implica para a atuação do Ministério Público a natureza pública incondicionad

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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