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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: A perda do cargo ou função pública decorrente de condenação por crime de preconceito é automática?

FCC · 2022

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FC387966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Configura crime obstar ou dificultar promoção de pessoa habilitada por motivo de raça ou cor?

FCC · 2020

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FC387967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a diferença de pena entre impedir ascensão funcional por discriminação racial e exigir requisitos d

FCC · 2019

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FC387968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual conduta constitui crime de racismo ao tolher o acesso à educação por motivo de raça ou cor?

FCC · 2018

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FC387969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual a pena para recusar, negar ou impedir o ingresso escolar por discriminação de raça, cor, etnia, rel

FCC · 2018

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FC387970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Obstar a promoção em cargo público por motivo de religião configura crime?

FCC · 2018

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FC387971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais penas são previstas para exigência de aparência racial injustificada em recrutamento?

FCC · 2017

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FC387972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual é a natureza do crime e a pena para quem recusa atendimento por motivo de raça ou cor?

FCC · 2017

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FC387973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais condutas são tipificadas como crime de preconceito de raça ou cor?

FCC · 2017

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FC387974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: A perda do cargo público por condenação em crime de preconceito de raça ou cor ocorre automaticamente?

FCC · 2017

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FC387975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual medida, além das sanções penais, pode ser imposta a quem exige raça ou etnia em processo seletivo?

FCC · 2017

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FC387976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais efeitos, a serem motivadamente declarados na sentença, podem ser aplicados por condenação por crim

FCC · 2016

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FC387977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual elemento caracteriza a conduta típica de crime de racismo?

FCC · 2015

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FC387978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Qual é a natureza da punibilidade do crime de racismo quanto à fiança, à prescrição e à espécie de pena?

FCC · 2013

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FC387979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: Quais medidas urgentes o juiz pode determinar contra conteúdo discriminatório divulgado por meio de comu

FCC · 2013

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FC387980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda: A discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime ou contravenção e qual a

FCC · 2013

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FC387981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual penalidade é vedada nas hipóteses de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente?

FCC · 2023

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FC387982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a pena aplicável a quem submete criança ou adolescente a vexame ou constrangimento?

FCC · 2022

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FC387983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A omissão do dirigente em fornecer declaração de nascimento por ocasião da alta médica constitui crime m

FCC · 2021

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FC387984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A prova da condição de menor (menos de 18 anos) para o crime de corrupção de menores exige exclusivament

FCC · 2021

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FC387985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A conduta de induzir menor a cometer infração por meios eletrônicos exige consumação para configurar cri

FCC · 2019

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FC387986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: É necessária prova de que o menor foi efetivamente corrompido para a consumação do crime de corromper ou

FCC · 2018

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FC387987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Que conduta configura crime ao disponibilizar fogos de estampido ou artifício a criança ou adolescente?

FCC · 2018

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FC387988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: A oferta ou promessa de recompensa para que terceiro entregue criança configura crime mesmo sem a efetiv

FCC · 2018

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