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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A intimação por correspondência nos Juizados exige aviso de recebimento pessoal? Quais as exceções?

FCC · 2012

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FC388038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser feita a intimação de pessoa jurídica no Juizado Especial Criminal?

FCC · 2012

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FC388039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais são os requisitos para o Ministério Público oferecer proposta de transação penal?

FCC · 2019

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FC388040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem conduz a conciliação no Juizado Especial Criminal?

FCC · 2019

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FC388041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Na esfera cível, o beneficiário da transação penal pode contestar a existência do fato ou a autoria?

FCC · 2018

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FC388042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual efeito acarreta a homologação de composição civil em audiência preliminar nas ações de iniciativa privada o

FCC · 2017

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FC388043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Cabe recurso contra a sentença que homologa a transação penal?

FCC · 2015

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FC388044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o prazo mínimo para que o beneficiado por transação penal possa ser novamente agraciado com o mesmo institu

FCC · 2015

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FC388045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a sentença que homologa a transação penal?

FCC · 2015

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FC388046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem conduz a audiência de conciliação nos Juizados Especiais Criminais e qual o papel do conciliador?

FCC · 2014

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FC388047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A não apresentação da representação na audiência preliminar acarreta decadência do direito de representação?

FCC · 2014

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FC388048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando a transação penal é vedada em razão de condenação à pena privativa de liberdade?

FCC · 2013

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FC388049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A falta de oferta da representação na audiência preliminar implica decadência do direito de representar?

FCC · 2013

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FC388050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se formaliza e qual a eficácia da composição dos danos civis nos Juizados Especiais?

FCC · 2012

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FC388051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra sentença no procedimento sumaríssimo, qual o prazo de interposição e como pode ser

FCC · 2025

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FC388052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando cabem embargos de declaração e qual efeito eles têm sobre o prazo recursal?

FCC · 2021

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FC388053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os requisitos essenciais para concessão da suspensão condicional do processo aplicável a crimes com pena m

FCC · 2019

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FC388054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando, no procedimento sumaríssimo, a súmula do julgamento passa a servir como acórdão?

FCC · 2019

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FC388055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual recurso, prazo e composição do órgão julgador cabíveis no procedimento sumaríssimo contra decisão que rejei

FCC · 2014

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FC388056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia no procedimento sumaríssimo, qual é seu prazo e p

FCC · 2012

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FC388057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o momento processual em que a defesa apresenta a resposta à acusação nos Juizados Especiais Criminais?

FCC · 2012

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FC388058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o prazo e o modo de interposição da apelação no procedimento sumaríssimo e qual o prazo de resposta do reco

FCC · 2012

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FC388059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito sobre a anotação criminal quando a punibilidade é extinta pelo pagamento da multa?

FCC · 2023

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FC388060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais condições podem ser impostas na suspensão condicional do processo para fiscalizar o acusado?

FCC · 2022

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