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Flashcards para concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC163356 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é o papel do Poder Legislativo na aprovação da Lei Orçamentária Anual?

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FC163357 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Quais entidades da administração pública são abrangidas pela Lei Orçamentária Anual?

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FC163358 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda: A Lei Orçamentária Anual pode prever despesas para exercícios financeiros futuros?

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FC163359 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Quais limitações o Congresso tem ao indicar a origem dos recursos nas emendas ao projeto da LOA?

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FC163360 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Em qual parte da LOA são classificadas as despesas de capital dos Poderes da União e suas entidad

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FC163361 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é o papel da LDO na elaboração das propostas orçamentárias pelos órgãos autônomos como o Min

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FC163362 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é o regime de execução das emendas individuais e de bancada ao projeto de lei orçamentária d

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FC163363 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é o caráter jurídico da lei orçamentária anual e qual a obrigação da administração quanto à

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FC163364 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual a composição da LOA e qual a distinção entre orçamento fiscal e o da seguridade social?

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FC163365 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual o alcance do controle da execução orçamentária quanto à arrecadação, aos gastos e aos atos q

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FC163366 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda: Quais receitas não devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual por possuírem caráter extraorçamentário?

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FC163367 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Quem tem competência constitucional para enviar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso

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FC163368 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual a diferença entre orçamento fiscal e orçamento de investimentos na Lei Orçamentária Anual?

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FC163369 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual a abrangência da LOA sobre as unidades administrativas dos Poderes?

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FC163370 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda: Qual é a abrangência das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual e qual princípio orçamentário ela obedece?

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FC163371 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é a natureza da obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias para despesas dis

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FC163372 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é o princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual abranja todas as receitas e despesa

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FC163373 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual a natureza jurídica das emendas individuais impositivas quanto à vinculação e aplicação dos

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FC163374 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Quando uma emenda pode acrescentar novas programações ao PLOA?

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FC163375 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Quem emite o parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República?

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FC163376 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda: Quais orçamentos da Lei Orçamentária Anual devem considerar a função de reduzir desigualdades inter-regionais quando compatibilizados com

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FC163377 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Transferências da União por emendas impositivas podem ser condicionadas à adimplência dos entes e

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FC163378 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Quem envia ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual e o que ocorre se os demais poderes

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FC163379 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda: Qual é o critério para inclusão das dotações de investimento das empresas públicas no orçamento f

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