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Flashcards para concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC170412 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF), responda: Por que incluir na LDO a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170413 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF), responda: Onde devem ser apresentadas as avaliações financeira e atuarial dos regimes de previdência segundo a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170414 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais condições devem acompanhar a concessão de benefício fiscal que implique renúncia de receita para garantir a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170415 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais são as modalidades de renúncia de receita e como se diferencia isenção geral de não geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170416 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Qual é o limite legal das receitas de operações de crédito em relação às despesas de capital no projeto de lei orç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170417 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais condições autorizam o Poder Legislativo a reestimar receitas públicas segundo a LRF?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170418 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais condições permitem a renúncia de receita sem comprometer o equilíbrio fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170419 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Qual é a forma exigida para compensar a renúncia de receita pública, e por que a redução d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170420 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais condições exige a LRF para concessão de benefícios tributários que impliquem renúncia de receita?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170421 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: A administração pode dispensar medidas de conformidade fiscal quando a renúncia tributária for inferior ao custo d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170422 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: O que ocorre com um ente que não institui e arrecada todos os tributos quanto ao recebimento de transferências vol

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170423 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais os requisitos para validação de renúncia de receita por benefício tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC170424 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: O que caracteriza uma renúncia de receita em relação à concessão de isenções em caráter não geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170425 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quais são os critérios que devem ser observados na previsão das receitas públicas para gar

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC170426 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Qual é a restrição legal relacionada à vedação de transferências voluntárias para entes fe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170427 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: O que caracteriza a renúncia de receita fiscal quanto ao tratamento dos contribuintes?

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FC170428 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quando é permitida a reestimativa da previsão de receita?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170429 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Segundo a LRF, o que configura renúncia de receita e como se inserem as anistias tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170430 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Em que situações a reestimativa da previsão de receitas é permitida segundo a LRF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170431 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF), responda: Quais os requisitos para a renúncia de receitas segundo a LRF para assegurar o equilíbrio fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC170432 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: O que caracteriza uma despesa obrigatória de caráter continuado e qual o principal requisi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170433 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF), responda: Quais formas válidas compensam criação ou aumento de despesa obrigatór

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170434 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF), responda: Quais condições são exigidas para a execução inicial de novas despesas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC170435 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF), responda: Qual a característica principal que diferencia a despesa obrigatória d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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