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Flashcards para concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC485531 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quando um incentivo tributário que implique renúncia de receita pode produzir efeitos?

FCC · 2024

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FC485532 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Que condições a LRF exige para conceder benefícios que importem renúncia de receita?

FCC · 2024

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FC485533 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: O que configura renúncia de receita em relação às taxas judiciárias?

FCC · 2023

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FC485534 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quando a renúncia fiscal pode ser implementada sem prévia compensação?

FCC · 2022

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FC485535 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quais exigências a LRF impõe à renúncia de receita?

FCC · 2022

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FC485536 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Em que seção se insere o dispositivo que trata da previsão e do acompanhamento da arrecada

FCC · 2022

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FC485537 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quais são as exigências legais e orçamentárias para concessão de benefício de natureza fin

FCC · 2021

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FC485538 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Segundo a LRF, qual ato constitui renúncia de receita tributária?

FCC · 2021

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FC485539 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quando uma isenção em caráter não geral configura renúncia de receita ilegal?

FCC · 2021

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FC485540 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: O cancelamento de débitos inferiores ao custo de cobrança está condicionado aos requisitos

FCC · 2019

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FC485541 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: As estimativas de receitas da proposta orçamentária do Executivo podem ser alteradas pelo

FCC · 2019

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FC485542 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: A renúncia de receita na LRF refere-se a quê?

FCC · 2019

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FC485543 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quando a concessão de benefício fiscal que afeta metas fiscais é viável?

FCC · 2019

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FC485544 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quantos dias, no mínimo, antes do prazo final o Poder Executivo deve disponibilizar estudo

FCC · 2018

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FC485545 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quando o Legislativo pode reestimar a receita orçamentária?

FCC · 2018

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FC485546 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Qual medida não é considerada renúncia de receita pela LRF?

FCC · 2018

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FC485547 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quais requisitos o Art. 14 da LRF exige para concessão ou ampliação de incentivo tributári

FCC · 2018

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FC485548 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Qual medida configura renúncia de receita e que comprovação é exigida pela LRF?

FCC · 2018

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FC485549 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quais os requisitos para uma despesa ser considerada obrigatória de caráter continuado?

FCC · 2023

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FC485550 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Qual obrigação legal caracteriza despesa obrigatória de caráter continuado?

FCC · 2023

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FC485551 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Qual exceção legal às exigências de estimativa do impacto orçamentário e declaração do ord

FCC · 2022

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FC485552 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Que comprovação é exigida para a geração de despesas obrigatórias de caráter continuado?

FCC · 2022

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FC485553 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Quando a expansão de despesa será considerada lesiva ao patrimônio público?

FCC · 2022

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FC485554 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda: Como a LRF denomina a despesa corrente que impõe execução por período superior a dois exer

FCC · 2022

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