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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC516735 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: As convenções contra a tortura e sobre o desaparecimento forçado impedem expulsão, devolução ou extradição quando hou

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516736 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: O genocídio é considerado crime político para efeitos de extradição?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516737 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: A Convenção contra a Tortura exige que atos de tortura sejam considerados crimes extraditáveis entre Estados‑Partes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555054 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Que relação a Carta das Nações Unidas estabelece como finalidades interdependentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555055 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Como se inicia o processo normativo da OIT para a adoção de convenções?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582632 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Fontes do DIP, responda: Quais são as fontes primárias do direito internacional aplicadas pela Corte Internacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582633 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: Quando um organismo internacional pode ser submetido à jurisdição nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582634 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quais são os requisitos centrais da naturalização ordinária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582635 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: O que são garantias de não repetição na responsabilidade internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582636 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quais medidas de cooperação internacional e de recuperação de ativos prevê a Convenção de Mérida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582637 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda: Quais formas de assistência administrativa a Convenção prevê em matéria tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607095 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Quem é considerado migrante segundo a Lei de Migração?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC653435 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O que ocorre se surgir uma norma de jus cogens superveniente em conflito com um tratado existente?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653436 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Quando pode ser aplicado o princípio lex specialis no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653437 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira e lhe atribui caráter erga omnes?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653438 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O princípio do repúdio ao terrorismo autoriza o uso da força em território de outro Estado sem autorização do Conselho de Segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653439 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A ratificação do Pacto de Bogotá pelo Brasil implicou reconhecimento da jurisdição compulsória da Corte Internacional de Justiça entre os Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653440 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A denúncia presidencial de tratado aprovado pelo Congresso Nacional produz efeitos no ordenamento interno independentemente do Congresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653441 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual é o fundamento da distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653442 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O preâmbulo de um tratado pode produzir efeito vinculante na interpretação das normas convencionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653443 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual é a exigência de forma para um tratado segundo a Convenção de Viena?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653444 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A Convenção de Viena de 1969 é anterior à criação da ONU e reconheceu a personalidade jurídica das organizações internacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653445 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O que estabelece a Doutrina Calvo?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653446 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Qual o objetivo da proteção diplomática no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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