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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289948 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais condutas configuram práticas comerciais abusivas no CDC?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289949 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma informação publicitária é considerada enganosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC289950 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza um teaser na publicidade de bens e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289951 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O envio de produto ou serviço ao consumidor sem prévia solicitação configura prática comercial abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289952 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o direito do consumidor cobrado em quantia indevida e qual exceção admite redução da repetição?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289953 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o caráter jurídico dos bancos de dados e cadastros de consumidores e quais direitos isso assegura?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289954 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade é considerada abusiva por discriminação?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289955 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que requisito torna a oferta vinculante para o fornecedor?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289956 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica da vinculação da oferta sobre o fornecedor antes da contratação?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289957 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: As práticas abusivas previstas no CDC têm caráter exemplificativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289958 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que basta para caracterizar publicidade enganosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289959 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem é equiparado a consumidor para fins das práticas comerciais e da publicidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289960 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a obrigação do fornecedor após o pagamento efetivo do débito inscrito em cadastro de consumidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289961 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a consequência jurídica quando o consumidor comprova pagamento de quantia cobrada indevidamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC289962 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual autoridade pode impor a realização de contrapropaganda como sanção administrativa por publicidade abusiva ou enganosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289963 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem responde pela inclusão indevida de dados do consumidor no SCR quando não houve comunicação prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289964 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a validade do valor orçado salvo estipulação em contrário e quando começa a correr?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289965 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a obrigação do fornecedor quanto ao fornecimento de peças de reposição após a interrupção definitiva da fabricação do prod

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289966 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que é teaser na publicidade de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289967 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade por telefone é vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289968 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual prática publicitária é vedada por ocultar-se da percepção consciente do consumidor e impedir sua identificação imediata?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289969 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a imposição de limites quantitativos na venda é legítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289970 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza do envio não solicitado de produto/serviço ao consumidor e em que esferas o fornecedor pode ser responsabilizad

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289971 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito jurídico da cláusula que impõe arbitragem compulsória em contratos de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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