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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608741 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Em conflito entre o Código de Processo Penal Militar e tratados ou convenções internacionais, qual

FGV · 2022

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FC608819 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem pode arquivar um inquérito policial militar instaurado por autoridade militar?

FGV · 2025

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FC608820 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o investigado estiver preso?

FGV · 2025

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FC608841 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A autoridade militar pode mandar arquivar autos do inquérito quando o encarregado conclui pela inexistência de crime?

FGV · 2023

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FC608853 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o remédio adequado quando há prova inequívoca da inocorrência do fato investigado no inquérito policial militar?

FGV · 2022

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FC608854 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Em quais condições e por quanto tempo o encarregado do IPM pode determinar a detenção do indiciado?

FGV · 2022

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FC608991 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem pode levar informações sobre crime militar ao Ministério Público e o que o MP pode requisitar à

FGV · 2023

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FC609051 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Quando o Ministério Público militar pode opinar pela absolvição, qual é sua função de fiscalização e quando ocor

FGV

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FC609096 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é a competência para julgar militar e civil quando cometem, em concurso, crime militar envolvendo

FGV · 2025

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FC609116 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a competência para julgar policial militar em serviço que comete crime comum e a competência terr

FGV · 2021

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FC609120 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando compete à Auditoria da Justiça Militar Estadual julgar crime doloso contra a vida praticado por

FGV · 2021

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FC609235 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode lavrar o auto de prisão em flagrante quando não houver escrivão militar disponível?

FGV · 2025

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FC609239 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que caracteriza o flagrante por perseguição "logo após"?

FGV · 2024

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FC609245 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Como se considera o agente nas infrações permanentes enquanto não cessa a permanência?

FGV · 2023

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FC609251 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quem pode prender alguém em flagrante delito?

FGV · 2022

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FC609252 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que caracteriza o flagrante impróprio e em que hipóteses é admitida a busca domiciliar durante a noite?

FGV · 2022

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FC609337 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quem não pode ser obrigado a produzir prova incriminadora no processo penal militar?

FGV · 2023

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FC609384 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual é a sanção aplicável à testemunha regularmente notificada que não comparece sem justo motivo?

FGV · 2024

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FC609409 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual a consequência se o desertor não for julgado em sessenta dias após sua apresentação voluntária ou captura?

FGV · 2025

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FC609410 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual o prazo de vista do Ministério Público no processo de insubmissão e o que pode requerer?

FGV · 2025

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FC609416 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Por que a deserção é considerada crime de mera conduta?

FGV · 2022

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FC609424 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Qual desertor deve ser submetido à inspeção de saúde e reincluído quando julgado apto?

FGV · 2021

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FC609476 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o prazo para o recorrido apresentar contrarrazões após oferecidas as razões do recurso no CPPM?

FGV · 2023

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FC613340 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Como atua o Ministério Público no processo penal militar quanto à função acusatória, fiscalização e suspeição po

FGV

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