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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608992 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a ação penal pública militar é condicionada à requisição do Ministro da Justiça ou do Ministro

VUNESP · 2023

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FC608993 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quando a ação penal militar depende de requisição ao Procurador‑Geral da Justiça Militar?

VUNESP · 2023

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FC609006 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público pode desistir da ação penal?

VUNESP · 2022

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FC609012 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a regra e as exceções da ação penal militar?

VUNESP · 2020

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FC609033 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Como é titulada e promovida a ação penal militar?

VUNESP · 2013

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FC609037 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: É cabível ação penal privada subsidiária da pública no processo penal militar?

VUNESP · 2010

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FC609090 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Em que hipóteses a suspeição não pode ser declarada ou reconhecida?

VUNESP · 2011

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FC609113 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Como se determina a competência dentro de cada Circunscrição Judiciária Militar?

VUNESP · 2022

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FC609134 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a natureza e a competência para homicídio doloso praticado por militar reformado, fora de serviço

VUNESP · 2016

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FC609150 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando a Justiça Militar deve encaminhar os autos do inquérito à justiça comum em tempo de paz?

VUNESP · 2011

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FC609185 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quem pode alegar a incompetência do juízo antes de oferecer a denúncia?

VUNESP · 2016

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FC609212 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais são as fundadas razões que autorizam a busca domiciliar?

VUNESP · 2018

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FC609217 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Onde devem ser recolhidos os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional quando su

VUNESP · 2017

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FC609218 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que o CPPM entende por "casa" nas medidas preventivas e assecuratórias?

VUNESP · 2016

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FC609219 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Qual o requisito legal para a decretação do sequestro de bens no processo penal militar?

VUNESP · 2016

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FC609227 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: O que compreende o termo "casa"?

VUNESP · 2011

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FC609229 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Como deve ser realizada a busca em casa habitada?

VUNESP · 2010

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FC609236 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Qual é o dever dos militares ao encontrarem um insubmisso ou desertor em flagrante?

VUNESP · 2025

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FC609240 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O indiciado por fuga culposa de preso ou internado pode ser posto em liberdade provisória?

VUNESP · 2024

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FC609249 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?

VUNESP · 2023

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FC609258 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que deve fazer a autoridade que presencia um crime no exercício de suas funções?

VUNESP · 2022

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FC609259 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A falta de testemunhas impede a lavratura do auto de prisão em flagrante?

VUNESP · 2022

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FC609268 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: O que pode decidir o magistrado ao analisar o auto de prisão em flagrante quando, em crime que viole o dever

VUNESP · 2021

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FC609285 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Quando a menagem gera detração na pena?

VUNESP · 2016

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