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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510457 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que preferência e tratamento o Simples Nacional assegura às ME e EPP em licitações e contratações públicas?

FGV · 2025

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FC510464 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em licitações, qual prazo é assegurado para microempresas e empresas de pequeno porte regularizarem a documentação quando houver rest

FGV · 2024

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FC546575 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando uma prestadora de serviço de logística internacional está autorizada a realizar despacho aduaneiro e consolidação/desconsolida

FGV · 2016

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FC546576 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a entidade fica dispensada de conceder tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações?

FGV · 2016

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FC546601 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a forma societária permitida para sociedade de propósito específico e qual forma é vedada?

FGV · 2022

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FC546602 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais poderes de fiscalização tem o investidor-anjo?

FGV · 2023

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FC546603 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que deve constar no contrato de participação e qual o prazo máximo da vigência e da remuneração do investidor-anjo?

FGV · 2023

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FC546608 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito do pagamento do título sobre o cancelamento do protesto quando o devedor é microempresa ou empresa de pequeno porte?

FGV · 2025

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FC546609 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o quórum para deliberação representativa em sociedade enquadrada como empresa de pequeno porte que dispensa reunião de sócios?

FGV · 2023

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FC546611 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que exigência o tabelionato não pode impor ao devedor microempresário ou empresa de pequeno porte para pagamento do título em cartóri

FGV · 2021

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FC546612 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que formalidade foi dispensada e qual permaneceu necessária para o trespasse produzir efeitos contra terceiros?

FGV · 2021

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FC546614 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais proteções relativas a protestos e à circulação de títulos são asseguradas a microempresa?

FGV · 2014

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FC546615 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que efeitos e medidas a norma prevê para conciliação prévia, mediação e arbitragem quando há microempresa ou empresa de pequeno porte

FGV · 2022

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FC546616 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o efeito dos acordos celebrados em comissões de conciliação prévia e que medidas devem implementar o Poder Judiciário e o Mini

FGV · 2021

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FC546617 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que facilidades de acesso à Justiça são garantidas às microempresas e empresas de pequeno porte pelo Estatuto?

FGV · 2024

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FC546618 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a vedação quanto à participação societária e quais são as formas de exclusão do Simples Nacional?

FGV · 2024

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FC546619 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são as atribuições do Comitê Gestor do Simples Nacional, como é a Presidência e qual a regra sobre a opção anual do contribuint

FGV · 2024

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FC546625 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O Simples Nacional pode beneficiar filial no Brasil de empresa com sede no exterior?

FGV · 2022

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FC546626 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual objetivo que o MEI não busca?

FGV · 2022

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FC546639 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Pode uma pessoa jurídica ingressar no Simples Nacional se outra pessoa jurídica participa do seu capital?

FGV · 2014

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FC546643 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é válida a remissão de créditos de ICMS decorrentes de benefício fiscal declarado inconstitucional?

FGV · 2024

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FC546644 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que a LC 160/2017 disciplinou sobre remissão de créditos de ICMS, quórum para convênios no CONFAZ e quem verifica a sanção de imped

FGV · 2023

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FC546646 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual participação mínima regional é exigida para aprovar convênio sobre remissão de créditos tributários?

FGV · 2022

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FC546650 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual órgão verifica se a União aplicou as sanções previstas na Lei Complementar nº 160/2017 quando um ente federado concede benefício

FGV · 2021

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