FC162205 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC162206 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Como as normas processuais são aplicadas no Tribunal?
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Quais são as formas em que atos e documentos podem ser gerados e manipulados segundo as normas estabelecidas?
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Como o Tribunal demonstra reconhecimento aos seus ministros?
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Quando o Regimento Interno começou a ser válido?
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Quais são as atribuições do Presidente?
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Quais são as condições necessárias para a abertura das sessões do Plenário?
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Quem é responsável por proferir o voto de desempate em um tribunal?
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O que acontece em caso de empate nas votações das câmaras?
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Quais são as atribuições do Presidente em sua função?
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Quais são os princípios que regem a distribuição de processos a ministros e ministros-substitutos?
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Como as unidades administrativas dos Poderes Públicos devem ser organizadas para a realização de sorteios?
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Como é feita a distribuição de processos relacionados a recursos federais para órgãos estaduais, do Distrito Federal e municipais?
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Como é definido o relator das listas de unidades jurisdicionadas no Tribunal durante os anos pares?
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Quais são as restrições quanto à alteração das listas durante o biênio de um sorteio?
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O que acontece com as listas e processos sorteados ao término do mandato do Presidente?
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O que acontece com os processos e listas do relator ao deixar o Tribunal?
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Qual é o procedimento para a designação de um relator para os processos?
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Como deve ser elaborado o plano de controle externo das ações de controle?
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Como deve ser elaborado o plano de fiscalização para as auditorias e monitoramentos?
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Como devem ser realizadas a citação, a audiência, a notificação e outras comunicações no processo?
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Como são contabilizados os prazos em um regimento?
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Quais são as circunstâncias em que pode ser adotada uma medida cautelar pelo Plenário ou Relator?
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