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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608217 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a extinção da punibilidade do militar desertor depende de idade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608227 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a prescrição da ação penal pode consumar-se no curso do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC608325 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em recusar obedecer ordem direta de superior relativa a assunto de serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608326 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O militar da ativa permanece sujeito à disciplina e à Justiça Militar quando estiver de férias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608328 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando a crítica pública a ato de superior nas redes sociais configura crime propriamente militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608329 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual princípio penal exige o perigo de lesão para que a conduta seja punível e protege a disciplina e a hierarquia militares?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608378 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza a revolta e como o CPM agrava a pena para seus líderes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608415 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza o crime de deserção?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608416 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Se a deserção se consumou em 05/10, em que data a autoridade verificou a falta, considerando que a contagem inicia-se à zero hora do dia segui

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608521 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando se inicia e como se conta o prazo de graça na deserção?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608529 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em, por palavra, escrito, gesto ou qualquer meio simbólico, prometer ou anunciar causar a alguém mal injusto e grave?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608551 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é o efeito do emprego de arma na pena do crime de constrangimento ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608552 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando a prática de ato libidinoso constitui crime militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608568 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Como se classifica o furto de armamento em estabelecimento militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC608570 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando o uso de coisa alheia configura furto?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608589 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: A qualificadora do furto contra a fazenda pública impede a aplicação do privilégio do pequeno valor e da atenuação por arrependimento posterio

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608591 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Em que circunstância o CPM qualifica o crime de furto?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608592 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual a qualificação penal de subtrair bem com falsificação grosseira de assinatura e conluio entre agentes quando a consumação é impedida por

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608597 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando a conduta de tráfico de drogas praticada por militar configura crime militar e quando pode haver também crime comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608602 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual a conduta típica do crime de desacato e da desobediência na administração militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608604 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Como se classificam, quanto à natureza militar, o crime de desacato a superior e a lesão corporal praticada por militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608627 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem público que o agente público detém em razão do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC608645 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime ocorre quando o agente, em razão da função, exige vantagem indevida para si ou para outrem?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC608725 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar, responda: Qual sistema o Código Penal Militar adotou para aferir a inimputabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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