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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC919855 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a modalidade de proposição adequada para criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919856 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a modalidade do Congresso Nacional para sustar ato normativo do Executivo que exorbita do poder regulamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919857 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a modalidade de proposição adequada para convocar plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919858 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor a criação de cargos na administração direta e autárquica?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919859 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o quórum de aprovação de projeto de lei complementar e qual o quórum exigido para autorizar a instauração do processo de impeachmen

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919860 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a modalidade normativa adequada para a renovação da concessão de emissora de rádio?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919861 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a modalidade de proposição adequada para sugerir ao Poder Executivo da União a construção de uma estrada federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919862 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como um deputado pode registrar nos Anais da Câmara um documento recebido de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919863 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode prorrogar o prazo para apresentação de parecer por comissão permanente na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919864 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O destaque pode transferir uma emenda para constituir grupo diferente daquele a que pertence?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919865 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: É necessário recurso de um décimo dos deputados para a votação de emendas com pareceres divergentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919866 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O parecer sobre emenda exige relatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919867 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual o quórum de subscritores exigido para a retirada de proposição de iniciativa coletiva na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919868 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Pessoas físicas podem encaminhar reclamações à Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919869 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a forma de fundamentação exigida para proposições na Câmara e quem pode sustentá‑la verbalmente em Plenário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919870 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem é considerado autor de proposição de iniciativa individual subscrita por outros deputados para fins de tramitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919871 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a instância de deliberação final de um projeto de código na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919872 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Emendas do Senado a projeto de código originário da Câmara reabrem o direito dos deputados apresentarem emendas de mérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919873 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Uma emenda pode introduzir matéria estranha ao enunciado da ementa de um projeto de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919874 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a exigência de subscrição e a forma de apresentação da emenda de mérito a proposta de emenda à Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919875 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que caracteriza a subemenda na tramitação legislativa na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919876 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Como deve ser realizada a votação quando a matéria sujeita a votação ostensiva exige quórum especial?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919877 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O escrutínio secreto pode ser realizado pelo sistema eletrônico?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC919878 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando se impõe a redação do vencido segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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