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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412597 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 3.830/2006 - ITBI (DF), responda: Como se determina o valor venal para fins do ITBI?

FCC · 2018

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FC412598 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: Quais elementos de identificação do autuante são obrigatórios no auto de infração e no auto de infraç

IADES · 2023

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FC412599 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: No lançamento de ofício, qual é o termo inicial da decadência e qual o efeito do pagamento parcial an

IADES · 2023

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FC412600 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: Qual o meio oficial de intimação no processo administrativo fiscal do Distrito Federal?

IADES · 2023

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FC412601 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: Que declaração deve constar na consulta administrativa sobre decisões anteriores envolvendo o consule

IADES · 2023

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FC412602 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: A competência para julgamento administrativo, em primeira instância, é passível de delegação?

IADES · 2023

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FC412603 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 4.567/2011 - PAT (DF), responda: Que declaração é exigida para a admissibilidade da consulta e que proteção suspende procedimentos fiscais até

FCC · 2018

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FC412604 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: Prazo e marco inicial para interpor recurso ao Secretário de Estado da Fazenda contra indeferimento d

IADES · 2014

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FC412605 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: Quem pode ser designado substituto tributário pela Secretaria de Fazenda do DF?

IADES · 2014

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FC412606 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Distrito Federal (DF), responda: Qual condição permite atribuir a distribuidores do Distrito Federal a qualidade de substituto tributá

IADES · 2014

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FC412607 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual a alíquota do IPVA para embarcações no Espírito Santo?

FGV · 2021

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FC412608 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: A sociedade empresária estrangeira sem estabelecimento no Brasil pode fruir diretamente do RE

FGV · 2021

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FC412609 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Como se calcula o ICMS a pagar pelo substituto na substituição tributária?

FGV · 2021

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FC412610 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quantos meses de falta de recolhimento do ICMS, consecutivos ou alternados, caracterizam o co

FGV · 2021

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FC412611 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quais destinações alternativas ao leilão são permitidas para bens declarados abandonados e qu

FGV · 2021

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FC412612 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual o prazo para retificar arquivos magnéticos sem aplicação de multa?

FGV · 2021

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FC412613 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: A apresentação de consulta por entidade representativa impede a instauração de procedimento f

FGV · 2021

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FC412614 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quem tem o ônus de provar o teor e a vigência de norma municipal invocada em impugnação admin

FGV · 2021

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FC412615 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual o benefício concedido ao MEI quanto à taxa de licenciamento de edificações destinadas à

FGV · 2021

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FC412616 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Em que situações o ITCMD não incide por não haver nova transmissão patrimonial ou por previsã

FGV · 2021

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FC412617 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Como se determina a base de cálculo do ITCMD na doação com reserva de usufruto?

FGV · 2021

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FC412618 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: O que se presume sobre notificações enviadas ao endereço constante do cadastro do contribuint

FGV · 2021

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FC412619 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quem pode ser nomeado depositário de bens apreendidos quando o Estado não dispõe de depósito

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC412620 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual recurso se interpõe ao Pleno do CERF para uniformizar divergência de interpretação entre

FGV · 2021

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