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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412741 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Em que situações a autoridade pode condicionar a prestação de garantia para assegurar o cumprime

FGV · 2023

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FC412742 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: O presidente do Conselho de Contribuintes tem direito a voto e pode exercer voto de qualidade?

FGV · 2023

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FC412743 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quais operações permitem a manutenção dos créditos de ICMS sem estorno?

FAPEC · 2014

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FC412744 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual é a alíquota do IPVA para motocicleta?

FAPEC · 2014

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FC412745 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quais os requisitos para a isenção do IPVA a veículo rodoviário utilizado como táxi?

FAPEC · 2014

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FC412746 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quem, além da pessoa indicada no Termo de Apreensão, pode receber mercadorias apreendidas

FAPEC · 2014

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FC412747 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quem se enquadra como preposto e qual requisito essencial para sua atuação?

FAPEC · 2014

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FC412748 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual princípio, embora geral do direito administrativo, não está expressamente previsto e

FAPEC · 2014

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FC412749 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual o grau de parentesco até o qual não há impedimento para que o agente do Fisco atue e

FAPEC · 2014

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FC412750 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Que forma de comunicação basta para a eficácia de decisão inteiramente favorável ao sujei

FAPEC · 2014

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FC412751 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que circunstâncias e por quem os prazos do PAT podem ser acrescidos em até metade?

FAPEC · 2014

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FC412752 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual é o marco inicial do ato de fiscalização tributária?

FAPEC · 2014

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FC412753 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Qual o prazo e o que deve fazer a autoridade administrativa perante impugnação ao despach

FAPEC · 2014

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FC412754 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: O recurso voluntário interposto fora do prazo deve ser recebido e registrado pela autorid

FAPEC · 2014

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FC412755 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que condições o tribunal pode afastar a causa de nulidade e apreciar o mérito?

FAPEC · 2014

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FC412756 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Se for constatada falsificação de assinatura em documento, qual é a consequência para a e

FAPEC · 2014

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FC412757 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: A assinatura do intimado é formalidade essencial para a validade da intimação, e a recusa

FAPEC · 2014

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FC412758 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que hipóteses a intimação ou o lançamento são nulos por vício que impeça a defesa do s

FAPEC · 2014

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FC412759 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: O que configura resistência à atuação do agente fiscal?

FAPEC · 2014

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FC412760 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: A inscrição em Dívida Ativa integra o processo administrativo tributário ou é medida post

FAPEC · 2014

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FC412761 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Na impugnação administrativa, a identificação da autoridade autuante é requisito essencia

FAPEC · 2014

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FC412762 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: São admitidos embargos de declaração no processo administrativo tributário estadual na au

FAPEC · 2014

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FC412763 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Quando o sujeito passivo tem direito à restituição sem prévio protesto?

FAPEC · 2014

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FC412764 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), responda: Em que hipótese a decisão de primeira instância fica dispensada do reexame necessário?

FAPEC · 2014

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