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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412506 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 3.340/1995 - RIPVA (AP), responda: Veículo transferido de outra unidade federativa com IPVA já pago dentro do prazo exige novo recolhimento

FCC · 2022

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FC412507 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 3.340/1995 - RIPVA (AP), responda: Em que condições ambulâncias são isentas do IPVA e quando máquinas agrícolas e de terraplanagem perdem a

FCC · 2022

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FC412508 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 3.601/2000 - RITCMD (AP), responda: Qual a natureza tributária da renúncia em favor de outro herdeiro e quais alíquotas do ITCD incidem sob

FCC · 2022

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FC412509 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.907/2003 - Regulamento das Taxas (AP), responda: Quais serviços estão isentos de taxa e quando se aplica a isenção da 2ª via da CNH e da

FCC · 2022

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FC412510 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.907/2003 - Regulamento das Taxas (AP), responda: No regime de renovação, qual o prazo para pagamento da taxa anual decorrente do início d

FCC · 2022

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FC412511 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Demais dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 19/1997), responda: A declaração de abandono de mercadoria pelo proprietário no ato da apreensão afasta a o

FCC · 2022

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FC412525 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Contribuição de Melhoria (arts. 94 a 99 da Lei Estadual nº 3.956/1981), responda: O que se considera obra pública estadual para fins da contribuição de melh

FCC · 2019

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FC412528 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Administração Tributária (arts. 106 a 121 da Lei Estadual nº 3.956/1981), responda: Em que hipóteses a constituição de créditos tributários compete aos Agen

FCC · 2019

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FC412529 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Administração Tributária (arts. 106 a 121 da Lei Estadual nº 3.956/1981), responda: Em caso de embaraço à fiscalização ou desacato, o que pode ser requisita

FCC · 2019

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FC412537 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Qual a condição para isenção do ITD nas transmissões causa mortis no Estado da Bahia?

FCC · 2019

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FC412538 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Quais condições cumulativas autorizam a isenção do ITD na transmissão causa mortis de imóvel?

FCC · 2019

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FC412539 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Qual é o local da transmissão para fins de ITD na doação de bens móveis?

FCC · 2019

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FC412540 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA), responda: Qual o critério para definir a competência estadual do ITD em transmissões causa mortis de direitos reais sobr

FCC · 2019

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FC412543 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda: O que integra a base de cálculo do IPVA para veículo novo e como se calcula a cobrança proporcional no ano da

FCC · 2019

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FC412544 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda: Em que condição veículos usados como ambulância ou no combate a incêndio são isentos do IPVA?

FCC · 2019

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FC412545 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA), responda: Quem responde solidariamente pelo pagamento do IPVA?

FCC · 2019

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FC412548 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Incidência e da Não Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 7.014/1996), responda: Quando a aquisição de mercadoria por arrematação em leilão fiscal nã

FCC · 2019

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FC412554 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Sujeição Passiva (art. 5º a 12 A da Lei Estadual nº 7.014/1996), responda: Quando, no regime de diferimento, o imposto passa a ser exigido do responsável?

FCC · 2019

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FC412559 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Estadual nº 11.631/2009 - Taxas Estaduais no Âmbito do Poder Executivo Estadual (BA), responda: Quando as taxas estaduais não incidem quanto ao exercício d

FCC · 2019

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FC412564 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Que ato escrito pelo contribuinte ou responsável instaura o

FCC · 2019

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FC412565 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Como deve ser cientificado o autuante sobre a apresentação

FCC · 2019

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FC412566 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Qual meio probatório permite obter documento ou coisa em po

FCC · 2019

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FC412567 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF BA), responda: Quais matérias estão excluídas da competência dos órgãos ju

FCC · 2019

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FC412575 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Dos Tributos (arts. 2º a 4º A da LCDF nº 04/1994), responda: Quando ocorre o fato gerador do IPVA em veículo com imunidade ou isenção?

FCC · 2018

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