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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

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FC412576 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Obrigação Tributária (arts. 5º a 13 da LCDF nº 04/1994), responda: A ilicitude do fato gerador exonera o contribuinte do pagamento do ICMS?

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FC412577 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Fiscalização (arts. 14 a 21 da LCDF nº 04/1994), responda: Quais dados e métodos são usados para estimar receita omitida e como esse valor é classificado?

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FC412580 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Distrital nº 937/2017 - Altera a Legislação Distrital relativa ao ISS (DF), responda: Em que hipótese admite‑se benefício que reduza o ISSQN a

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FC412581 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Distrital nº 937/2017 - Altera a Legislação Distrital relativa ao ISS (DF), responda: Para fins de ISS, onde se considera prestado o serviço d

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FC412582 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Qual a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria destinada a estabelecimento de terceiro?

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FC412583 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS quando o remetente é produtor, extrator ou gerador?

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FC412584 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Quem é o contribuinte do ICMS na importação de mercadorias para consumo próprio sem habitualidade?

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FC412585 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Como se opera a não‑cumulatividade do ICMS?

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FC412586 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Quando é vedado ao contribuinte domiciliado no Distrito Federal creditar-se do ICMS na entrada de mercadoria

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FC412587 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: O que é assegurado ao contribuinte substituído quando o fato gerador presumido não se realiza?

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FC412588 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Qual é a base de cálculo da substituição tributária quando o preço final ao consumidor, único ou máximo, é f

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FC412589 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Quem deve efetuar o pagamento do ICMS sem prévio exame da autoridade fiscal?

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FC412590 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Quando ocorre o fato gerador do ICMS para mercadoria depositada em armazém geral no Distrito Federal?

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FC412591 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Qual a consequência de norma distrital que dispense ou isente o débito do ICMS em desconformidade com a Lei

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FC412592 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Quando a lei presume operações tributáveis sem pagamento do ICMS?

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FC412593 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Quem pode ser designado substituto tributário nas operações subsequentes de mercadorias compradas para reven

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FC412594 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF), responda: Que providência administrativa pode adotar o Poder Executivo contra o contribuinte substituto que descumprir

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FC412595 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 3.804/2006 - ITCD (DF), responda: Qual é o critério de competência para incidência do ITCD sobre bens imóveis?

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FC412596 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 3.804/2006 - ITCD (DF), responda: Quem é o contribuinte do ITCD em caso de direito real de laje sobre imóvel no Distrito Federal?

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FC412597 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 3.830/2006 - ITBI (DF), responda: Como se determina o valor venal para fins do ITBI?

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FC412603 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Distrital nº 4.567/2011 - PAT (DF), responda: Que declaração é exigida para a admissibilidade da consulta e que proteção suspende procedimentos fiscais até

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FC412622 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 104/2013 - Código do Contribuinte (GO), responda: Qual é o objetivo do Código quanto à apuração, recolhimento e conservação de doc

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FC412623 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 104/2013 - Código do Contribuinte (GO), responda: Quais direitos o contribuinte tem quanto ao acesso a informações e à correção de

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FC412624 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Lei Complementar Estadual nº 104/2013 - Código do Contribuinte (GO), responda: O que o contribuinte deve disponibilizar em seu estabelecimento para a execução

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