FC529775 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC529776 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que comunicação o Governador deve fazer ao Presidente do Tribunal de Justiça em intervenções fundamentadas em represent
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que ocorre com os agentes afastados quando cessarem os motivos da intervenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A retomada dos cargos pelos afastados impede a apuração dos atos por eles praticados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem o interventor deve prestar contas de seus atos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, quais categorias de bens abrangem aqueles que atualmente pertencem
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais espécies de águas são consideradas bens do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais águas estão ressalvadas quanto à condição de bem estadual e podem ser tratadas de forma diversa conforme a lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que áreas nas ilhas oceânicas e costeiras integram o patrimônio do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais áreas insulares são excluídas do patrimônio estadual nas ilhas oceânicas e costeiras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais ilhas fluviais e lacustres integram os bens do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que terras devolutas integram os bens do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais componentes integram os bens do Estado relacionados à rede viária estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual exigência legal é necessária para a doação ou utilização gratuita de bens imóveis estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação os bens móveis do Estado podem ser alienados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando é permitida a doação de bens móveis do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais são as entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica própria previstas na Constituição do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência legal é necessária para a criação de autarquias segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência legal é necessária para a constituição de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência legal é necessária para a instituição de fundações públicas no âmbito do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que atos de alteração ou extinção das entidades da administração indireta exigem autorização por lei específica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual requisito legal incide sobre a participação de entidades da administração indireta no capital de empresas privadas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais exceções se aplicam à exigência de autorização legislativa para participação de entidades públicas no capital de
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