FC529799 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC529800 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência é imposta à alienação superior a 49% das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que composição a Constituição do Estado de Santa Catarina exige para o funcionamento dos conselhos estaduais de naturez
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que composição a Constituição do Estado de Santa Catarina exige para o funcionamento dos conselhos estaduais de cunho s
Ler resposta e comentário →FC529803 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como é assegurada a participação dos empregados na administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e
Ler resposta e comentário →FC529804 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como pode ser ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que aspecto relativo ao prazo a lei deve disciplinar nos contratos que ampliam a autonomia mediante metas de desempenho
Ler resposta e comentário →FC529806 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elementos relacionados à avaliação devem constar na lei sobre contratos que fixam metas de desempenho?
Ler resposta e comentário →FC529807 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matérias referentes aos dirigentes a lei deve estabelecer para contratos que estabelecem metas de desempenho?
Ler resposta e comentário →FC529808 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que assunto relativo ao pessoal a lei deve regulamentar nos contratos que ampliam a autonomia gerencial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais pessoas jurídicas respondem civilmente pelos danos causados por seus agentes, segundo a Constituição do Estado de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que circunstância a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de seus agentes se configura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos devem reparar o
Ler resposta e comentário →FC529812 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipóteses é assegurado o direito de regresso da pessoa jurídica contra o agente responsável pelo dano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais princípios devem orientar os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado?
Ler resposta e comentário →FC529814 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a regra sobre a publicidade dos atos administrativos?
Ler resposta e comentário →FC529815 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação a Administração tem quanto à entrega de certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios a qu
Ler resposta e comentário →FC529816 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo máximo para a Administração fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administ
Ler resposta e comentário →FC529817 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência para a autoridade ou servidor que negar ou retardar a expedição de certidões ou cópias autenticad
Ler resposta e comentário →FC529818 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual prazo a autoridade competente tem para atender requisições do Poder Judiciário quando este não fixar prazo diverso
Ler resposta e comentário →FC529819 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem fixa o prazo para proferimento da decisão final no processo contencioso administrativo-tributário?
Ler resposta e comentário →FC529820 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual consequência decorre do não cumprimento do prazo de decisão final no processo contencioso administrativo-tributári
Ler resposta e comentário →FC529821 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual requisito de validade no processo administrativo assegura o direito ao contraditório?
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