FC529823 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC529824 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais finalidades devem orientar a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração públic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que elementos são vedados nas publicidades da administração pública por caracterizarem promoção pessoal de autoridades
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ficar as publicidades da administração pública nos noventa dias que antecedem as eleições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As exigências de caráter educativo, informativo e de orientação social aplicam-se também a campanhas não custeadas dire
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual procedimento a Constituição do Estado de Santa Catarina exige para a contratação de obras, serviços, compras e ali
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia o processo de licitação pública deve assegurar a todos os concorrentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que cláusulas obrigatórias devem constar dos contratos decorrentes de licitação pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigências de qualificação a licitação pode admitir para participação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a regra sobre a realização de licitação e contratação de obras públicas no período que antecede o término do man
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese a vedação à licitação e contratação de obras públicas nos 120 dias anteriores ao término do mandato do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que previsão orçamentária permite exceção à proibição de licitação e contratação de obras públicas no período de 120 di
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação decorrente de financiamento externo a vedação aos 120 dias anteriores ao término do mandato do Governad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando a vedação aos 120 dias anteriores ao término do mandato do Governador do Estado não se aplica em razão de transf
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a Constituição do Estado de Santa Catarina determina que a lei discipline quanto à participação do usuário na adm
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que reclamações relativas à prestação de serviços públicos a Constituição do Estado de Santa Catarina exige que a lei r
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que garantia de atendimento ao usuário a Constituição do Estado de Santa Catarina determina que a lei assegure?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que avaliações da qualidade dos serviços públicos a lei deverá prever segundo a Constituição do Estado de Santa Catarin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo a Constituição do Estado de Santa Catarina
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que disciplina a lei deverá estabelecer sobre representações contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais entidades e associações são reconhecidas como partes legítimas para requerer informações ao Poder Público segundo
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condição essas entidades e associações são partes legítimas para requerer informações ao Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que prerrogativa de acesso à informação as entidades representativas autorizadas possuem perante o Poder Público?
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