FC529847 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC529848 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual sanção que restringe os direitos políticos é aplicável a atos de improbidade administrativa segundo a Constituição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual sanção que implica o afastamento do exercício do cargo público pode ser imposta por atos de improbidade administra
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que medida de caráter patrimonial pode ser determinada sobre bens do agente nos casos de improbidade administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação de reparação financeira a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe aos responsáveis por atos de imp
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como devem ser aplicadas as sanções por atos de improbidade administrativa conforme a Constituição do Estado de Santa C
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: De que maneira a instauração de ação penal se relaciona com a aplicação das sanções administrativas por improbidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual condição é exigida para a investidura em cargo ou admissão em emprego da administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que modalidades de certame podem compor o concurso público conforme a natureza e complexidade do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação a nomeação para cargo em comissão não depende de concurso público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como pode ser prorrogado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem prioridade de convocação durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condições os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Para quais finalidades destinam-se as funções de confiança e os cargos em comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que reserva legal deve existir para pessoas portadoras de deficiência no provimento de cargos e empregos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei deve definir em relação à admissão de pessoas portadoras de deficiência nos cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência da não observância da exigência de concurso público e de seu prazo de validade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese a administração pública pode contratar por tempo determinado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando a abertura de concurso público para provimento efetivo torna-se obrigatória em uma categoria funcional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A quem se aplica a obrigação de declarar bens prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que ocasiões o agente público deve apresentar declaração de bens?
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