FC529871 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC529872 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que ocasiões deve ser publicada a declaração de bens dos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e car
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Na Constituição do Estado de Santa Catarina, qual a característica exigida para a revisão geral anual da remuneração do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que obrigação de transparência sobre remunerações os Poderes do Estado têm anualmente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o limite máximo permitido para a remuneração total de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos e agentes p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais parcelas devem ser consideradas para fins de verificação do limite máximo de remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A limitação do teto remuneratório alcança os subsídios dos Deputados Estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: O que a lei estadual pode estabelecer sobre a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que instrumento jurídico deve determinar, no âmbito de cada Poder, os valores dos subsídios e suas alterações posterior
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço púb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Como os acréscimos pecuniários percebidos por servidor devem ser tratados para fins de concessão de acréscimos ulterior
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Os subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos podem ser reduzidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem deve ser remunerado exclusivamente por subsídio em parcela única segundo a Constituição do Estado de Santa Catarin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual a modalidade de pagamento prevista para a remuneração de membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretá
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais acréscimos remuneratórios são expressamente vedados ao subsídio pela Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que exigência a Constituição do Estado de Santa Catarina impõe quanto à observância de outras normas constitucionais ao
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a regra geral sobre acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição do Estado de Santa Catarin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situação a Constituição do Estado de Santa Catarina permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico na Constituiç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que condição a Constituição do Estado de Santa Catarina autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos alcança empregos e funções?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais entidades estão abrangidas pela proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Constituição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais servidores estão sujeitos às disposições sobre exercício de mandato eletivo na Constituição do Estado de Santa Ca
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