FC530039 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530040 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência da recusa ou do não atendimento aos pedidos de informação dentro do prazo legal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a consequência da prestação de informações falsas em resposta a pedidos da Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proteção a Constituição do Estado de Santa Catarina confere aos Deputados quanto às suas opiniões, palavras e votos
Ler resposta e comentário →FC530043 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Diante de qual órgão judicial os Deputados serão julgados a partir da expedição do diploma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que hipótese os membros do Poder Legislativo Estadual podem ser presos após a expedição do diploma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é o prazo para remeter os autos à Assembleia Legislativa quando houver prisão em flagrante de Deputado por crime i
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que maioria dos membros da Assembleia Legislativa decide sobre a manutenção da prisão de Deputado remetida em autos?
Ler resposta e comentário →FC530047 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual providência o Tribunal de Justiça deve adotar ao receber denúncia contra Deputado por crime ocorrido após a diplom
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem pode promover o pedido de sustação do andamento da ação penal contra Deputado quando houver denúncia por crime apó
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que maioria é exigida na Assembleia Legislativa para sustar o andamento da ação penal contra Deputado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o prazo improrrogável para a Mesa da Assembleia Legislativa apreciar o pedido de sustação do processo contra Deput
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o efeito da sustação do processo sobre a prescrição quando deferida em relação a Deputado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Sobre quais informações os Deputados não poderão ser obrigados a testemunhar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual exigência legal condiciona a incorporação de Deputados militares às Forças Armadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: As imunidades dos Deputados subsistem durante o estado de sítio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situações e com que quórum as imunidades de Deputados podem ser suspensas durante o estado de sítio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que contratos a Constituição do Estado de Santa Catarina veda que Deputados firmem ou mantenham com entidades públicas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que impedimento existe quanto ao exercício de cargo, função ou emprego remunerado por Deputados desde a expedição do di
Ler resposta e comentário →FC530058 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que restrição incide sobre Deputados quanto à propriedade, controle ou direção de empresas que recebam favorecimento de
Ler resposta e comentário →FC530059 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que vedação existe quanto à ocupação de cargo ou função demissível ad nutum em entidades públicas por Deputados desde a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que proibição impede Deputados de patrocinar causas com interesse de entidades públicas desde a posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a limitação quanto à acumulação de cargos ou mandatos públicos pelos Deputados desde a posse?
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