FC591706 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591707 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que maioria é exigida para aprovação de leis complementares na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que condição matéria de projeto de lei rejeitado pode ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o quórum mínimo de Deputados Estaduais necessário para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que autoridade do Poder Executivo estadual está legitimada a apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o requisito quantitativo das Câmaras Municipais para apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como cada Câmara Municipal deve se manifestar para validar a iniciativa de proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual percentual mínimo do eleitorado estadual é exigido para a iniciativa popular de proposta de emenda à Constituição do Estado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual requisito de distribuição territorial é exigido para a iniciativa popular de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situações a Constituição do Estado de Goiás não pode ser emendada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quantos turnos de votação são exigidos para a aprovação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o quórum de aprovação exigido em cada turno para proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem promulga a emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais matérias não podem ser objeto de deliberação em proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que impedimento existe quanto à reapresentação de matéria constante de proposta de emenda rejeitada na mesma sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem tem iniciativa para propor leis complementares e ordinárias segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matéria referente à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar é de iniciativa privativa do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matéria relativa ao regime jurídico dos servidores públicos estaduais é de iniciativa privativa do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência privativa do Governador envolve a criação e o provimento de cargos na administração do Poder Executivo estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matéria sobre estabilidade e aposentadoria de servidores estaduais é de iniciativa privativa do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matéria sobre remuneração dos servidores estaduais exige iniciativa privativa do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais temas relativos ao ingresso, limites de idade e transferência para a inatividade dos militares estaduais são de iniciativa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matérias sobre direitos, deveres e prerrogativas dos militares estaduais requerem iniciativa privativa do Governador?
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