FC591730 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC591731 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atos de estruturação da administração estadual são de iniciativa privativa do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser formalmente exercida a iniciativa popular de projeto de lei segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o percentual mínimo do eleitorado exigido para a iniciativa popular de projeto de lei no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação a Constituição do Estado de Goiás estabelece quanto ao aumento de despesa prevista em projetos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em projetos de iniciativa privativa do Governador, qual restrição a Constituição do Estado de Goiás impõe sobre aumento de despe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça e dos órgãos a quem couber a iniciativa, que vedação constitucional se aplica a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quanto a projetos sobre a organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Minist
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que prerrogativa o Governador possui em relação à tramitação de projetos de sua iniciativa na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual medida a Constituição do Estado de Goiás determina quando a Assembleia Legislativa não se manifesta em quarenta e cinco dia
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O prazo de quarenta e cinco dias para manifestação sobre projeto em regime de urgência corre durante os períodos de recesso da A
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Os projetos de codificação estão sujeitos ao prazo de quarenta e cinco dias para manifestação da Assembleia Legislativa em regim
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, o que ocorre após a conclusão da votação de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legis
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para o Governador vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei aprovado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que prazo o Governador deve comunicar à Assembleia Legislativa as razões do veto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a limitação do veto parcial do Governador quanto ao alcance do texto vetado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o efeito do silêncio do Governador após o prazo para sancionar ou vetar o projeto de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para a Assembleia Legislativa apreciar o veto do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que quórum e que modalidade de votação são exigidos para rejeitar o veto do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que ocorre quando vence o prazo de apreciação do veto sem que a Assembleia delibere sobre ele?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual providência será adotada se a Assembleia não mantiver o veto do Governador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual autoridade promulgará a lei se o Governador não a promulgar dentro de 48 horas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Se o Presidente da Assembleia não promulgar a lei dentro do prazo que lhe cabe, quem deverá promovê-la?
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