FC591994 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC591995 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para pagamento dos precatórios incluídos no orçamento e o que ocorre no momento do pagamento?
Ler resposta e comentário →FC591996 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser consignadas as dotações orçamentárias e os créditos abertos para pagamento de precatórios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poderes tem o Presidente do Tribunal que proferiu a decisão exequenda em relação ao pagamento de precatórios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a responsabilidade do Presidente do Tribunal competente que retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatóri
Ler resposta e comentário →FC591999 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedações existem quanto à expedição de precatórios complementares, suplementares e ao fracionamento do valor da execução?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que deve ser abatido no momento da expedição dos precatórios a título de compensação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que providência o Tribunal deve adotar antes da expedição dos precatórios quanto aos débitos do credor perante a Fazenda Pública
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O credor pode ceder seus créditos em precatórios a terceiros sem a concordância do devedor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O cessionário de precatórios beneficia-se das regras de preferência e de pequeno valor aplicáveis ao credor original?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando a cessão de precatórios produz efeitos perante o Tribunal e a entidade devedora?
Ler resposta e comentário →FC592005 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Onde tem sede o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o âmbito de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o número mínimo de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás?
Ler resposta e comentário →FC592008 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipóteses os Desembargadores do Estado de Goiás são processados e julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Just
Ler resposta e comentário →FC592009 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ato o Tribunal de Justiça realiza em relação aos cargos de direção do próprio Tribunal?
Ler resposta e comentário →FC592010 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que obrigação o Tribunal de Justiça tem ao elaborar seu regimento interno?
Ler resposta e comentário →FC592011 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual atribuição do Tribunal de Justiça quanto à organização da secretaria e dos serviços auxiliares?
Ler resposta e comentário →FC592012 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que propostas legislativas o Tribunal de Justiça pode encaminhar ao Poder Legislativo relativas à sua composição?
Ler resposta e comentário →FC592013 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que proposta o Tribunal de Justiça pode apresentar ao Poder Legislativo sobre a organização judiciária do Estado?
Ler resposta e comentário →FC592014 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência legislativa o Tribunal de Justiça possui quanto à criação de varas judiciais?
Ler resposta e comentário →FC592015 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que matérias relativas a cargos e remuneração o Tribunal de Justiça pode propor ao Poder Legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condição normativa o Tribunal deve observar ao propor alterações legislativas sobre sua organização ou composição?
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