FC592378 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592379 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na sequência inicial de nomeações, quem deve escolher a sexta e a sétima vagas do Tribunal de Contas dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na sequência inicial, qual condição específica aplica-se à escolha do sexto Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na sequência inicial, qual condição específica aplica-se à escolha do sétimo Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que obrigação de transparência quanto às contas municipais é assegurada ao Tribunal de Contas dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Aplica-se ao Tribunal de Contas dos Municípios, em relação às contas municipais, o mesmo conjunto de atribuições e prerrogativas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Após a sequência inicial, como devem ser preenchidas as vagas no Tribunal de Contas dos Municípios para preservar sua composição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual instância da Câmara Municipal deve solicitar esclarecimentos à autoridade municipal diante de indícios de despesas não auto
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que situações caracterizam indícios que autorizam a comissão a solicitar esclarecimentos sobre despesas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o prazo para a autoridade municipal prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a Comissão deve solicitar pronunciamento conclusivo ao Tribunal de Contas dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o prazo para o Tribunal de Contas dos Municípios emitir o pronunciamento conclusivo solicitado pela Comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que providência a Comissão deve propor ao plenário da Câmara quando o Tribunal considerar irregular a despesa e houver risco de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais espécies de prejuízo à economia pública justificam a proposição de sustação pela Comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo concedido à Câmara Municipal e ao Poder Executivo para efetivarem a sustação proposta pela Comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem decide sobre a medida de sustação se a Câmara Municipal e o Poder Executivo não a efetivarem no prazo previsto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais poderes do Município devem manter sistema de controle interno segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que diretriz quanto às finalidades e à forma impõe a Constituição do Estado de Goiás ao sistema de controle interno municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem constitui e designa os membros do sistema de controle interno dos Poderes municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Por qual instrumento jurídico a Constituição do Estado de Goiás determina a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Mun
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Dentro de que condicionamento temporal devem ocorrer a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que forma de consulta prévia é exigida às populações dos Municípios envolvidos para aprovar a criação, incorporação, fusão ou de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que providência informativa deve anteceder a realização do plebiscito sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de
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