FC592402 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592403 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem é responsável por formular a política urbana, segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual objetivo da política urbana quanto ao desenvolvimento das funções sociais da cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que garantia a política urbana deve assegurar aos habitantes do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando o Plano Diretor é obrigatório no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem aprova o Plano Diretor municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a função do Plano Diretor na política urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que obrigação deve a propriedade urbana cumprir para atender à sua função social quanto ao Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que exigência normativa deve a propriedade urbana observar para cumprir sua função social relativa à ordenação urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que vedação impõe a Constituição quanto aos danos provocados pela propriedade urbana para que esta cumpra sua função social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que órgão é responsável pela elaboração do Plano Diretor municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de participação é exigida na elaboração do Plano Diretor municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o alcance territorial que o Plano Diretor deve abranger?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que diretrizes essenciais o Plano Diretor deve conter relativas ao ordenamento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condições ambientais e geológicas devem ser consideradas na elaboração do Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que diretrizes devem elaborar as áreas urbanas com população inferior a vinte mil habitantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Na Constituição do Estado de Goiás, qual ente tem a faculdade de exigir que o proprietário promova o adequado aproveitamento do
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que condição formal a lei municipal deve atender para autorizar a exigência de aproveitamento do solo urbano não edificado, subu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que limitação normativa federal deve ser observada pelo município ao exigir o adequado aproveitamento do solo urbano não edifica
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida coercitiva pode ser aplicada para obrigar o parcelamento ou a edificação do solo urbano não edificado, subutilizado o
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que medida tributária progressiva pode ser imposta sobre a propriedade predial e territorial urbana em razão do não aproveitamen
Ler resposta e comentário →FC592423 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que sanção definitiva pode ser adotada quando o proprietário não promove o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado,
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual forma de pagamento é prevista para a indenização decorrente da desapropriação nesses casos?
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