FC592738 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592739 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como é determinada a quota dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios prevista na Constituição da República?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual porcentual dos recursos recebidos pelo Estado, em decorrência de dispositivo da Constituição Federal, pertence aos Municípi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual percentual da arrecadação de determinado imposto federal é atribuído ao Município de origem quando aplicável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser regulamentada a participação dos Municípios na distribuição do produto da arrecadação de determinada contribuição
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se distribuem as parcelas de receita destinadas aos Municípios relativas ao imposto sobre circulação de mercadorias e servi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que percentual das parcelas de receita destinadas aos Municípios é distribuído na proporção do valor adicionado nas operações e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que percentual das parcelas de receita destinadas aos Municípios é distribuído em quotas iguais entre todos os Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que percentual das parcelas de receita destinadas aos Municípios é distribuído segundo o cumprimento de exigências relacionadas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como se divide a parcela de 20% destinada ao desempenho municipal entre educação, saúde e meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que direito é assegurado aos Municípios nos atos de fixação dos índices relativos à parcela proporcional ao valor adicionado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em quanto tempo deve ser entregue o saldo depositado na conta de participação dos Municípios relativo ao imposto sobre circulaçã
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser aplicada a quantia depositada na conta de participação dos Municípios até o repasse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como deve ser tratado o resultado da aplicação financeira do saldo da conta de participação dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual divisão deve observar a rede bancária ao repassar valores do imposto sobre propriedade de veículos automotores recolhidos p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em quanto tempo a rede bancária deve prestar contas ao Estado e ao Município titular do crédito tributário sobre o repasse do im
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: A Constituição do Estado de Goiás permite que o Estado retenha ou restrinja a entrega e o emprego dos recursos atribuídos aos Mu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese o Estado pode condicionar a entrega de recursos aos Municípios em razão de créditos estaduais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o critério principal estabelecido para o cálculo da quota-parte relativa à educação no critério de desempenho municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais critérios complementares devem ser considerados no cálculo da quota-parte vinculada à educação além da quantidade de matrí
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que indicador deve ser considerado para cálculo da quota-parte relativa à saúde segundo o critério de desempenho municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o percentual máximo anual de descontos nos repasses periódicos do ICMS ecológico em caso de recálculo da quota-parte dos Mu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais entes devem divulgar os montantes relativos à arrecadação tributária segundo a Constituição do Estado de Goiás?
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