FC592762 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC592763 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que informação sobre recursos financeiros deve ser divulgada mensalmente pelos entes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que informação sobre valores de origem tributária deve ser divulgada pelos entes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que informação relativa aos critérios de rateio deve constar da divulgação feita pelos entes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como os dados divulgados pelo Estado sobre arrecadação devem ser apresentados quanto à territorialização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que tipo de norma a Constituição do Estado de Goiás exige para disciplinar as finanças públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais princípios a lei complementar estadual que regula as finanças públicas deve observar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais entidades devem depositar suas disponibilidades de caixa em instituições financeiras oficiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa do Estado, dos Municípios e das entidades públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situações as disponibilidades de caixa podem não ser depositadas em instituições financeiras oficiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem tem a iniciativa para estabelecer o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais na Constitui
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que elementos a lei que institui o plano plurianual deve estabelecer de forma regionalizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quais temas a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender quanto às metas e prioridades da administração pública estadual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que função orientadora cabe à lei de diretrizes orçamentárias em relação à elaboração da lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência a lei de diretrizes orçamentárias exerce sobre a legislação tributária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: O que a lei de diretrizes orçamentárias estabelece sobre as agências financeiras oficiais de fomento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para publicação do relatório resumido da execução orçamentária pelo Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser elaborados os planos e programas estaduais, regionais e setoriais previstos na Constituição do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que procedimento cabe à Assembleia em relação aos planos e programas estaduais, regionais e setoriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que previsão de repasse a lei orçamentária anual assegura aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual percentual mínimo da receita tributária líquida deve ser destinado ao Poder Judiciário pela lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que previsão a lei orçamentária anual faz em relação ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Como devem ser contempladas nas leis orçamentárias as empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a
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