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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581289 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: A sindicância tem caráter exclusivamente investigativo?

FGV · 2022

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FC581290 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 10.294/1999 - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (SP), responda: Qual princípio da qualidade do serviço público é definido como a capacidade de at

VUNESP · 2024

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FC581291 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968), responda: Em que cargo o servidor deve ser reintegrado quando o cargo ante

FCC · 2025

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FC581292 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: A delegação de competência para emitir certidões transfere a instância recursal?

FCC · 2025

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FC581293 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Até quando o procedimento sancionatório é sigiloso e quem pode acessá-lo?

VUNESP · 2024

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FC581294 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SP, responda: Quando é cabível o Sistema de Registro de Preços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581295 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Demais Legislações Administrativas do Estado de SP, responda: Quando é admissível a criação de fundação pública de direito privado estadual para atuar na saúde?

VUNESP · 2024

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FC581296 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SE, responda: Quais requisitos para concessão da licença para tratamento de saúde de pessoa da família?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581297 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 38 a 130 da Lei Estadual nº 1.818/2007), responda: Qual a natureza da gratificação pelo exercício de função de confiança e seu efeito sobre os

FCC · 2025

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FC605438 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei Estadual nº 1.762/1986), responda: Quem pode formular pedido de revisão de decisão disciplinar após o falecimento do penalizado?

FCC · 2025

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FC605439 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda: Em que circunstância o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo para realizar prova ou exame final?

FGV · 2025

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FC605440 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda: Quem pratica os atos de provimento na Administração Direta do Poder Executivo estadual?

FGV · 2025

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FC605441 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda: Quando é exigida inspeção por junta médica oficial para licença para tratamento da própria saúde?

FGV · 2025

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FC605442 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda: Quem aplica a pena de demissão a servidor público estadual?

FGV · 2025

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FC605443 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Complementar Estadual nº 612/2019 - Organização Administrativa do Poder Executivo do MT, responda: Qual é a competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômic

FCC · 2025

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FC605444 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 9.641/2011 - Programa Estadual de Parcerias Público Privadas (MT), responda: Como pode ser feita a remuneração do parceiro privado em PPPs do Estado de Mato Gr

FCC · 2025

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FC605445 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda: Qual é a saída administrativa quando a punibilidade por abandono de cargo se extingue pelo decurso do praz

FCC · 2025

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FC605446 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 7.692/2002 - Processo Administrativo (MT), responda: Para onde devem ser submetidas as minutas de regulamento antes da apreciação do Governador?

FCC · 2025

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FC605447 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação sobre Licitações do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quando o procedimento é sumário na apuração de irregularidades em licitações?

FCC · 2025

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FC605448 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: O que compete à Secretaria de Justiça em relação a vítimas e testemunhas de crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605449 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Qual a natureza administrativa dos cargos de Procurador-Geral do Estado e de Chefe de Gabinete do Governador no Piauí?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605450 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Qual o prazo e o conteúdo do relatório que o Poder Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605451 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Quem pode figurar como beneficiário da pensão por morte de um servidor público estadual, desde que comprove dependência ec

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605452 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de RO, responda: Como se denomina o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatór

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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