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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FCC

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FC429409 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento (arts. 5º a 57 da Lei Estadual nº 20.756/2020), responda: Que ato formaliza o provimento de cargos em comissão no Estado de Goiás?

FCC · 2009

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FC429410 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento (arts. 5º a 57 da Lei Estadual nº 20.756/2020), responda: Que ato confere o cargo ao servidor e que ato autoriza o início do exercício?

FCC · 2009

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FC429425 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Penalidades (arts. 193 a 201 da Lei Estadual nº 20.756/2020), responda: Como se calcula o prazo de inabilitação para promoção ou nova investidura decorrente de suspensão d

FCC · 2014

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FC429433 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 217 a 247 da Lei Estadual nº 20.756/2020), responda: Quais elementos a autoridade deve ponderar ao dosar a penalidade administrat

FCC · 2021

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FC429442 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Ser postulante em processo análogo ou ter orientado um postulante configura o quê para a autoridade que c

FCC · 2023

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FC429443 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quando é admissível a subdelegação de competências recebidas por delegação?

FCC · 2023

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FC429450 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: O que é motivação aliunde (per relationem) e em que condições ela é válida?

FCC · 2019

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FC429476 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quem tem legitimidade para postular no processo administrativo?

FCC · 2013

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FC429477 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quando começam a correr os prazos processuais se o titular falecer no curso do processo?

FCC · 2013

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FC429478 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Os atos de mero expediente e os preparatórios de decisão são passíveis de recurso administrativo?

FCC · 2013

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FC429479 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Pode-se convalidar ato administrativo cuja legalidade foi impugnada perante a Administração?

FCC · 2013

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FC429480 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: As normas processuais estaduais aplicam-se aos órgãos do Legislativo, do Judiciário, ao Ministério Públic

FCC · 2013

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FC429490 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Quais princípios justificam o sigilo dos atos, a cobrança de despesas processuais e o seguimento de ofíci

FCC · 2022

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FC429491 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A decisão de recursos administrativos pode ser delegada a outro órgão ou agente?

FCC · 2022

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FC429498 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso contra decisão administrativa?

FCC · 2021

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FC429499 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual a consequência jurídica da omissão específica da Administração quando há dever legal de decidir em p

FCC · 2021

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FC429500 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: É permitida a delegação da competência para apreciar e decidir recursos administrativos?

FCC · 2021

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FC429501 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A quem se transmite a prioridade de tramitação da pessoa idosa após o falecimento?

FCC · 2014

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FC429502 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Pode delegar-se a decisão de recursos administrativos, a delegação é revogável e onde se inicia o process

FCC · 2014

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FC429503 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual a antecedência mínima em dias úteis exigida para intimação de comparecimento em audiência em process

FCC · 2014

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FC429504 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual o prazo para interpor recurso administrativo e, após sua interposição, qual o prazo para os demais i

FCC · 2014

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FC429510 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A partir de que idade a pessoa tem prioridade na tramitação de processos e na execução de atos administra

FCC · 2009

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FC429511 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A autoridade pode delegar a decisão de recursos administrativos?

FCC · 2009

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FC429512 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Quando se exige forma determinada e o reconhecimento de firma nos atos do processo administrativo?

FCC · 2009

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