FC440605 · Legislação Portuária
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Flashcards para concursos de Legislação Portuária
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC440606 · Legislação Portuária
De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Quais limites materiais e temporais o Decreto nº 10.088/2019 impõe?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Como o Decreto nº 10.088/2019 contribui para a relação entre regras internas
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Por que é importante para gestores públicos conhecerem o conteúdo do Decreto
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Como diferenciar em prova os conceitos de promulgação, ratificação e consoli
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Quais atos relativos às convenções exigem aprovação do Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: O que caracteriza uma "revisão das Convenções anexas" que exige aprovação?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: O que são "ajustes complementares" que demandam aval do Congresso?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Quais critérios ajudam a identificar "encargos ou compromissos gravosos ao p
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Quem deve encaminhar ao Congresso Nacional os atos que exigem aprovação?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Que exemplos práticos ilustram atos que precisam de aprovação do Congresso?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Qual é o efeito jurídico quando o Congresso não aprova um ato que deveria te
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Como distinguir atos que exigem aprovação daqueles que não exigem?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Qual a importância da justificativa de impacto patrimonial ao submeter o ato
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Quais documentos ou elementos devem acompanhar o ato para facilitar a aprova
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Como estão organizadas as convenções e recomendações nos anexos do Decreto?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: O que significa a expressão 'reproduzidas integralmente' nos anexos?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Quais são as consequências práticas de ordenar por data de promulgação?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Como proceder para citar uma convenção presente nos anexos do Decreto?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Qual é o valor jurídico das convenções reproduzidas nos anexos?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Como identificar alterações ou emendas posteriores às convenções constantes
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: Existem exceções à reprodução integral nos anexos do Decreto?
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De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda: De que forma a organização cronológica facilita comparações entre convenções
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