FC657497 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657498 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a finalidade das áreas de preservação de mananciais e recursos hídricos previstas na legislação municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem a atribuição de estabelecer áreas de preservação dos mananciais e recursos hídricos para abastecimento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com quais entes públicos o Município deve colaborar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação do Município quanto às áreas de preservação de recursos hídricos destinadas ao abastecimento de água?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que planos essas áreas de preservação de recursos hídricos devem ser consideradas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que sistemas o Município deve colaborar para implantar em relação a riscos hidrológicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o objetivo da implantação de sistemas de alerta e defesa civil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situações a implantação de sistemas de alerta e defesa civil deve ser priorizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável por elaborar o plano diretor de recursos hídricos do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual objetivo o plano diretor de recursos hídricos busca alcançar quanto às águas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação da administração municipal quanto ao registro das **concessões** de direitos de pesquisa e exploração de recursos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a administração municipal deve realizar em relação ao **acompanhamento** das concessões de direitos de pesquisa e exploração de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual dever a administração municipal possui quanto à **fiscalização** das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais concessões estão sujeitas ao registro, acompanhamento e fiscalização pela administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência a lei impõe para a perfuração de poços tubulares profundos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão ou poder deve conceder a autorização prévia para a perfuração de poços tubulares profundos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A perfuração de poços tubulares profundos é permitida sem autorização prévia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que conduta é vedada em relação aos cursos de água do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde é proibido o lançamento de efluentes e esgotos sem tratamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei deverá estabelecer quanto ao tratamento dos efluentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei deverá conceder aos responsáveis que utilizam instalações já existentes para lançamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve cumprir a obrigação quando o lançamento ocorre por instalações já existentes?
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