FC657977 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657978 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que princípio garante a proteção dos direitos das pessoas com transtorno mental durante a internação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que política orienta a priorização e ampliação de atividades e serviços extra-hospitalares em saúde mental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a regra sobre a internação compulsória em saúde mental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual sistema de saúde o Município integra para a prestação dos serviços de atendimento à população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação do Município quanto à prestação de serviços de saúde à população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipos de cooperação o Município deve receber da União e do Estado para prestar serviços de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitida a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de atendimento à saúde pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem se destinam os serviços de atendimento à saúde prestados pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que direito é assegurado à população em relação às unidades de saúde municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder de fiscalização é assegurado à população sobre as unidades de saúde municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser determinada a forma de exercício da participação e do controle das unidades de saúde municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão é formado em Guarulhos para assegurar o direito à saúde de todos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a finalidade da formação do Conselho Municipal de Saúde em Guarulhos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão é responsável por promover o encaminhamento legal para a formação do Conselho Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência o Executivo Municipal deve adotar para constituir o Conselho Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para o Executivo Municipal efetuar o encaminhamento legal destinado à criação do Conselho Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a natureza institucional do Conselho Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder exerce o Conselho Municipal de Saúde ao ser qualificado como órgão deliberativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual função de fiscalização cabe ao Conselho Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Sobre quais ações o Conselho Municipal de Saúde atua?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que nível administrativo o Conselho Municipal de Saúde desenvolve suas atribuições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por meio de que instrumento a lei assegura a participação popular?
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