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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Onde caberá o ICMS nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo?

CESGRANRIO · 2015

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FC842203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em que Estado caberá o ICMS quando incide uma única vez sobre lubrificantes e combustíveis derivados de petr

CESGRANRIO · 2008

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FC842204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual ente tem competência para tributar as atividades de profissional liberal?

CESGRANRIO · 2012

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FC842205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos a Constituição atribui aos municípios para custear a iluminação pública e para a transmissão

CESGRANRIO · 2005

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FC842206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação do IR e do IPI?

CESGRANRIO · 2011

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FC842207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação de novo imposto instituído pela União pertence aos Estados e ao Di

CESGRANRIO · 2010

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FC842208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual lei fixa as metas e prioridades da administração pública federal?

CESGRANRIO · 2018

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FC842209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio financeiro veda a transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem prévia autoriz

CESGRANRIO · 2018

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FC842210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem o Banco Central pode conceder empréstimos segundo a Constituição Federal?

CESGRANRIO · 2016

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FC842211 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio veda incluir matéria de direito administrativo e de pessoal na lei orçamentária?

CESGRANRIO · 2013

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FC842212 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem compete a emissão de moeda e que instrumento o Banco Central usa para regular a oferta de moeda?

CESGRANRIO · 2010

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FC842213 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem exerce exclusivamente a competência da União para emitir moeda?

CESGRANRIO · 2005

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FC842214 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem tem competência para propor leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os o

CESGRANRIO · 2024

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FC842215 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: De que forma o Plano Plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e pr

CESGRANRIO · 2018

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FC842216 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público são incluídas no orçamento da seguridade social?

CESGRANRIO · 2018

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FC842217 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o nome do segmento da Lei Orçamentária Anual que abrange as receitas e despesas dos Poderes da União,

CESGRANRIO · 2018

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FC842218 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A autorização para abertura de créditos suplementares no orçamento constitui exceção a qual princípio consti

CESGRANRIO · 2015

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FC842219 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual lei estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública feder

CESGRANRIO · 2015

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FC842221 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como é aprovado o orçamento da União?

CESGRANRIO · 2012

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FC842222 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as duas leis que, juntamente com o PPA, formam o sistema integrado de planejamento e orçamento?

CESGRANRIO · 2012

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FC842223 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que instrumentos de planejamento orçamentário o Poder Executivo deve instituir por lei?

CESGRANRIO · 2008

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FC842224 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Até quantos dias após o encerramento de cada bimestre o Poder Executivo deve publicar o relatório resumido d

CESGRANRIO · 2008

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FC842225 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional proíbe inserir dispositivos estranhos na lei orçamentária anual?

CESGRANRIO · 2004

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FC842226 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em que temas constitucionais se manifesta a ordem econômica no espaço?

CESGRANRIO · 2024

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