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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

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FC606280 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O Governador pode ajuizar ADI no STF contra decreto legislativo estadual?

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FC606283 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ADI contra medida provisória convertida em lei com alteração meramente formal exige aditamento da petição inicial para que o S

FGV · 2025

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FC606287 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são as características essenciais da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quanto à competência, ao objetivo e

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FC606288 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o objeto da ADPF e quais atos pode atingir?

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FC606290 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser usada para aprovar, revisar ou cancelar Súmula Vinculante?

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FC606292 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?

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FC606293 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Em que hipótese o Tribunal de Justiça pode exercer controle abstrato de leis municipais com base na Constituição Federal?

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FC606296 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode conhecer representação de constitucionalidade contra lei municipal com fundamento na Constitui

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FC606300 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Como o Supremo Tribunal Federal pode controlar objetivamente a compatibilidade de lei municipal com a Constituição quando há ale

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FC606301 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que é o efeito repristinatório?

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FC606304 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o caráter e o efeito temporal de uma medida cautelar monocrática concedida ad referendum em ADI?

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FC606316 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que ocorre quando uma parte suscita incidentalmente a necessidade de edição de súmula vinculante?

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FC606319 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem deve custear internação em hospital privado por falta de vaga na rede pública e como deve

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FC606322 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional o acesso de autoridade policial e do Ministério Público a dados cadastrais (q

FGV · 2025

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FC606323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que é discriminação reversa no contexto de ações afirmativas?

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FC606324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como deve ser pago o complemento da indenização quando o ente público está inadimplente em pre

FGV · 2025

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FC606328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que hipótese gravação ambiental clandestina em espaço público é admitida como prova?

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FC606329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A recusa prévia de transfusão por adulto capaz manifestada em diretivas antecipadas vincula a

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FC606331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A revista íntima vexatória em visitas sociais a presídios é admissível sem decisão judicial fu

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FC606340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a extensão da licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva

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FC606341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a Convenção 118 da OIT incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro limita a negociação

FGV · 2025

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FC606342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como deve atuar o Poder Judiciário na proteção de direitos sociais e qual é a competência da A

FGV · 2025

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FC606343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a competência para julgar ação anulatória de cláusula de norma coletiva que reduz direi

FGV · 2025

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FC606344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem direito ao salário-maternidade sem carência segundo o STF?

FGV · 2025

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