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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como se qualifica uma norma que produz efeitos imediatos, mas pode ter sua abrangência restringida por lei?

FGV · 2025

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FC554620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A aquisição voluntária de outra nacionalidade implica perda da nacionalidade brasileira de bras

FGV · 2025

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FC554682 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode a Medida Provisória disciplinar matéria de processo civil?

FGV · 2025

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FC554787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo da União tem seu produto repartido com os Estados e o Distrito Federal?

FGV · 2025

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FC554816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual é a competência para instituir o ITCMD quando o doador está domiciliado no exterior e ainda não há lei complem

FGV · 2025

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FC554829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem competência para definir crimes de responsabilidade e as normas de processo e julgame

FGV · 2025

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FC554833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a fundamentação por remissão é constitucionalmente válida?

FGV · 2025

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FC581750 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como se caracteriza o federalismo brasileiro quanto à autonomia dos entes e à soberania?

FGV · 2024

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FC581756 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Como se chamam as constituições que são: (1) avançadas no papel sem eficácia prática; (2) aprovadas por plebiscito para ratific

FGV · 2024

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FC581763 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a diferença entre normas constitucionais tratadas como regras e como princípios e como se resolve eventual conflito entre

FGV · 2025

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FC581765 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a classificação da norma que produz efeitos desde a vigência, mas admite limitação legal?

FGV · 2024

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FC581768 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é norma de eficácia contida e de aplicabilidade imediata?

FGV · 2024

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FC581776 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são os requisitos formais e os limites materiais de uma proposta de emenda constitucional?

FGV · 2024

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FC581787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Com qual corrente interpretativa a jurisprudência dos conceitos é compatível?

FGV · 2024

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FC581788 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a característica central do método tópico-problemático na interpretação constitucional?

FGV · 2023

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FC581795 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual teoria da interpretação constitucional sustenta que a interpretação deve corresponder ao significado ou à intenção origina

FGV · 2022

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FC581801 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a natureza das posições jurídicas atribuídas aos direitos fundamentais segundo a teoria pr

FGV · 2024

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FC581802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a teoria externa e o princípio da proporcionalidade protegem o conteúdo essencial dos dire

FGV · 2022

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FC581813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o alcance temporal dos efeitos patrimoniais de sentença concessiva em mandado de seguran

FGV · 2024

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FC581821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o nascido no estrangeiro de pais brasileiros é considerado brasileiro nato?

FGV · 2025

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FC581825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a nacionalidade de quem nasce no território brasileiro de pais estrangeiros que não esteja

FGV · 2025

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FC581826 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a espécie de nacionalidade de pessoa nascida no Brasil de pais estrangeiros que não estava

FGV · 2022

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FC581827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É admissível renunciar à nacionalidade brasileira para ficar apátrida?

FGV · 2024

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FC581830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A morte do titular do Executivo antes do pleito mantém a inelegibilidade reflexa do cônjuge e p

FGV · 2024

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