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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o cônjuge do chefe do Executivo estadual é inelegível para concorrer no mesmo Estado?

FGV · 2022

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FC581833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os critérios alternativos da cláusula de desempenho para partidos políticos?

FGV · 2024

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FC581837 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Lei que obriga a disponibilização de exemplar de livro religioso específico em escolas e bibliotecas pública

FGV · 2024

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FC581840 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para proteger o meio ambiente e combater a poluição?

FGV · 2025

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FC581842 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que uma lei municipal que impõe obrigações sobre direito do trabalho ou funcionamento comercial é incons

FGV · 2024

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FC581846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência legislativa para a proteção à saúde e sua consequência para normas estaduais?

FGV · 2024

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FC581849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza formal de uma lei estadual que cria isenção sobre direitos autorais?

FGV · 2023

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FC581854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A criação de região metropolitana por emenda à constituição estadual sem lei complementar estadual é formalm

FGV · 2023

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FC581856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Uma lei estadual que impõe obrigações operacionais a concessionárias de serviço público local é inconstituci

FGV · 2024

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FC581858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como o regime de subsídios dos vereadores é disciplinado quanto à periodicidade e ao limite de despesa?

FGV · 2024

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FC581859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem julga anualmente as contas do chefe do Executivo municipal e qual o efeito do parecer técnico externo?

FGV · 2024

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FC581863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual proteção constitucional garante inviolabilidade às declarações de parlamentares municipais no exercício

FGV · 2024

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FC581875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a intervenção estadual é autorizada por inadimplemento da dívida municipal?

FGV · 2024

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FC581880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as espécies de intervenção federal cabíveis para: 1) suspensão do pagamento de dívida fundada por

FGV · 2022

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FC581881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é possível a intervenção estadual por omissão na prestação de contas e quem decreta?

FGV · 2022

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FC581884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil estatal em operações de segurança pública?

FGV · 2025

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FC581885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista ficam sujeitos ao teto remuneratóri

FGV · 2024

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FC581890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É constitucional o pagamento de adicional de férias equivalente a um terço do subsídio a ocupante de mandato

FGV · 2025

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FC581891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a incorporação definitiva à remuneração do cargo efetivo de vantagens temporárias ou vinculadas

FGV · 2025

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FC581897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A União pode conceder, por lei ordinária, diferimento de tributos e juros favorecidos como incentivos region

FGV · 2024

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FC581898 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como o Estado pode articular a gestão regional do saneamento envolvendo municípios?

FGV · 2024

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FC581901 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem autoriza a lavra de riquezas minerais em terras indígenas?

FGV · 2025

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FC581926 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode a Casa Legislativa aumentar por emenda a gratificação estipendial prevista em projeto de iniciativa

FGV · 2024

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FC581945 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos relativos a cargos públicos e à organização interna o Presidente pode editar por decreto?

FGV · 2025

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