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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581962 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança apre

FGV · 2024

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FC581963 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso cabe ao organismo internacional contra decisão de juiz federal nesse litígio municipal-inter

FGV · 2024

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FC581965 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Diante de litígio entre organismo internacional e município, perante qual juízo deve ser ajuizada a ação?

FGV · 2025

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FC581966 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Uma lei estadual infraconstitucional pode ampliar a competência originária do Tribunal de Justiça?

FGV · 2025

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FC581977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quando pode ser decretado o estado de defesa e quais são seus requisitos essenciai

FGV · 2022

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FC581985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que parcela do IPVA estadual pertence ao município do licenciamento do veículo?

FGV · 2025

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FC581987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando o município recebe 50% do produto do IPVA sobre embarcações e aeronaves?

FGV · 2024

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FC582012 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como deve ser elaborada a proposta orçamentária da seguridade social?

FGV · 2024

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FC582018 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Os municípios podem criar rede de escolas técnicas de nível médio?

FGV · 2025

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FC582021 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O município pode oferecer gratuitamente todos os níveis da educação básica e criar universidade municipal?

FGV · 2025

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FC582023 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição orienta o fomento do desporto quanto ao desporto não profissional, ao alto rendimento e às manifes

FGV · 2024

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FC582027 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A instituição ou supressão de áreas de preservação ambiental pode ser feita por decreto?

FGV · 2024

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FC582029 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É constitucional condicionar benefícios ou multas às decisões reprodutivas do casal?

FGV · 2025

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FC582031 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que direito processual é assegurado a todos os interessados na fase administrativa de identificação de terra indígena?

FGV · 2024

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FC582035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual é a natureza da titularidade e as proteções das terras ocupadas por comunidades quilombolas?

FGV · 2024

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FC582055 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são três aspectos essenciais da ação direta de inconstitucionalidade por omissão?

FGV · 2025

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FC582063 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para proteger a validade de norma estadual?

FGV · 2024

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FC582068 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode conhecer representação de constitucionalidade com paradigma na Constituição Federal?

FGV · 2025

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FC582069 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é admissível utilizar norma federal de processo legislativo como parâmetro para controle abstrato de constitucionalidade

FGV · 2024

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FC582071 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Como se realiza o controle concentrado da constitucionalidade de lei municipal que invade competência legislativa?

FGV · 2025

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FC582076 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: É cabível controle concentrado contra lei municipal por violação de norma federal que reserva iniciativa legislativa ao chefe do

FGV · 2024

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FC582077 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais dispositivos de lei municipal sobre transporte individual são inconstitucionais?

FGV · 2024

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FC582083 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional vedar, de forma genérica, a posse de aprovados acometidos por doença grave?

FGV · 2024

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FC582087 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que tipo de igualdade as ações afirmativas visam concretizar?

FGV · 2024

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